Com o objetivo de estreitar o diálogo entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Curitiba, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos promoveu sua primeira reunião externa na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente nesta segunda-feira (19). A pauta do encontro foi a licitação dos serviços de coleta, limpeza e transporte de lixo – suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) desde setembro do ano passado. O colegiado deverá enviar ofício ao órgão solicitando informações sobre a análise das liminares que impedem a continuidade do processo.

A presidente da comissão, Fabiane Rosa (PSDC), e demais integrantes – Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Goura (PDT) – disseram à secretária Municipal de Meio Ambiente, Marilza Dias, que a ideia é contribuir com o debate sobre a coleta do lixo, para dar mais transparência à população.  A gestora – que na manhã de ontem esteve no Legislativo para apresentar, aos vereadores de Curitiba, as mudanças previstas no contrato da Sanepar – explicou ao colegiado que a prefeitura já prestou os esclarecimentos necessários ao TCE e está, há quase seis meses, aguardando a liberação do edital.

O edital 04/2017, lançado no segundo semestre de 2017, está dividido em três lotes que preveem a coleta e transporte de resíduos e a limpeza urbana. “Uma das ações civis públicas [que resultaram em uma das liminares que suspendem a licitação] diz que o contrato deveria ser de 12 meses e em 1 único lote, com possibilidade de renovação de 60 meses”, informou a secretária, ao explicar que seria difícil conseguir contratar uma empresa para prestar um serviço complexo e que demanda grande número de funcionários e equipamentos por apenas um ano.

Os vereadores de Meio Ambiente corroboraram da preocupação de Marilza Dias quanto à demora do TCE sobre o edital, já que Curitiba mantém um contrato emergencial de coleta e limpeza urbana que vence no dia 22 de abril e que deverá ser renovado por 180 dias “para garantir um serviço, essencial à população, em funcionamento”. “A comissão vai enviar um ofício ao Tribunal de Contas para questionar a situação das liminares”, comprometeu-se Fabiane Rosa. Goura e Braga Côrtes acreditam que essa medida poderá ajudar a dar celeridade na questão.

Transbordo e triagem
Conforme a secretária de Meio Ambiente, o transbordo, a triagem e a destinação final do lixo serão licitados em outro processo – já em fase final de estudo – porque esses dependem de uma integração com o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (Conresol), formado por 23 dos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). A futura licitação será na modalidade concessão, quando o serviço público será prestado por uma empresa ou concessionária.

“[Esse processo estará] relacionado à atual licitação [da coleta e limpeza urbana]. A ideia é ter o sistema completo. Com o transbordo e a triagem, haverá um ganho maior na destinação do resíduo”, afirmou Marilza Dias, ao complementar que a SMMA estuda a implantação de quatro pontos de transbordo e triagem, a fim de evitar que aquilo que é reciclável vá para o aterro sanitário e para garantir a eficiência e economia no transporte do lixo – já que existem municípios localizados hoje, a cerca de 160 km do destino final dos resíduos coletados.

A minuta da nova licitação deverá ser apresentada em nova reunião com o colegiado de Meio Ambiente, que ainda não foi agendada. O colegiado também deverá promover, na sequência, uma audiência pública para debater o futuro edital, junto com a população. Além de Fabiane Rosa, Colpani, Felipe Braga Côrtes e Goura, também participa do colegiado a vereadora Katia Dittrich (SD).