A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Curitiba recebeu, na tarde testa terça-feira (28), artistas que classificaram como “truculenta” uma ação da Polícia Militar no Largo da Ordem no último sábado (25) que teria encerrado uma apresentação musical na rua Trajano Reis. A PM afirmou que houve desacato e desobediência por parte dos músicos (leia a nota na íntegra abaixo). O colegiado se comprometeu a mediar um diálogo entre a Polícia Militar, as secretarias municipais envolvidas com a liberação de alvarás e os artistas de rua.

A presidente da comissão, Fabiane Rosa (PSDC), lembrou que existe uma lei, aprovada na Câmara em 2015, e de autoria do vereador Mestre Pop (PSC), que regulamenta o trabalho dos artistas de rua (14.701/2015 regulamentada pelo decreto 456). “Nesse encaminhamento proposto [da reunião pública] tem que dizer que existe a lei, que eles têm autorização pra isso, que tem um alvará. É aí que a gente vai conseguir avançar. Às vezes até a polícia não sabe [da legislação]. Vamos chamar, além da polícia, a Secretaria do Meio Ambiente, alguém da Cultura, até alguém da Comunicação, porque se existe essa lei ela também não está sendo divulgada, as pessoas que estão denunciando não sabem se esses músicos têm o direito de estar ali. Penso que vai ter que ser bem intersetorial, vários setores discutindo até pra dar visibilidade ao artista de rua, aos direitos dele e das demais pessoas.”

Goura disse que promoveu a reunião de hoje “para não perder o calor do momento”, mas que uma ação mais eficaz poderá ser promovida reunindo as comissões de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Educação, Cultura e Turismo na reunião pública que deve trazer outros órgãos como a PM. “Eu, como integrante também da Comissão de Direitos Humanos, vou conversar com os demais membros para fazermos esta reunião, para que todos possam ter voz.” Cristiano Santos (PV) e Katia Dittrich (SD) também participaram do debate.

A produtora musical Jussara Nascimento agradeceu a recepção dos vereadores. “Música é um desenvolvimento social, isso é a função da arte. Agradeço a Câmara por nos receber. É uma porta que se abre para que a gente possa ter liberdade e igualdade.”

Violência na Trajano
“Quando o músico foi mostrar o alvará, eles [os policiais] confiscaram os instrumentos, que são o ganha pão dos músicos. Eles jogaram uma caixa de som dentro da viatura, e instrumento musical é sensível, então o músico ficou preocupado e tentou reaver o instrumento e acabou apanhando, aí começou toda a confusão”, relatou José Roberto Osiescki Junior, comerciante da região.

Igor Moura, que também é produtor musical, leu a denúncia entregue à comissão. Segundo ele, eram aproximadamente 21h20 de sábado passado quando o grupo musical que tocava jazz e funk instrumental foi abordado por policiais “fortemente armados”, que pediram à banda para parar de tocar por conta de um vizinho que reclamava do barulho. “O que foi atendido prontamente. Porém, não contentes, os policiais levaram uma parte do equipamento sem nenhuma justificativa, causando indignação em todos os presentes, em especial nosso amigo baixista, que tentou argumentar. Logo ele foi agredido por um dos policiais que o colocou na viatura. A população se indignou contra a atitude violenta e desmedida da polícia perante um grupo inofensivo de músico. Três cidadãos se exaltaram com as atitudes e foram brutalmente espancados por outros policiais.”

Segundo Moura, todos foram presos numa viatura. “Logo chegaram outras viaturas, incluindo o Bope, e o cenário se transformou em um campo de batalha, onde a população indefesa precisou correr dos policiais que estavam com cassetetes, armas e bombas nas mãos. Nós, amigos dos músicos, com medo, tivemos que recolher os instrumentos sob fortes ameaças e pessoas sendo agredidas não somente na Trajano Reis, como na praça do cavalo babão [Fonte da Memória] e entornos.”

De acordo com Moura, os quatro ainda estavam presos nesta tarde, “sob seis acusações distintas”, mas são réus primários, “cidadãos que apenas estavam trabalhando e exercendo o papel social de levar cultura e arte para todas as classes sociais, lamentável, tristeza profunda”.

Nota da PM
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Paraná informou que fez uma grande operação na região do bairro São Francisco “a partir de muitas solicitações de moradores locais, via 190 e documento formalizado ao Comando da PM assinado pela Associação de moradores do Bairro São Francisco. As reclamações versam, principalmente sobre perturbação do sossego, uso de drogas e tráfico”.

“Especificamente na Rua Trajano Reis, citada por esta reportagem, durante ação da Patrulha do Sossego, quatro pessoas foram encaminhadas (sendo uma por perturbação do sossego e desacato/desobediência/resistência, uma por porte de entorpecentes, desacato/desobediência/resistência e lesão corporal, e outras duas por desacato/desobediência/resistência e lesão corporal)”, continuou o texto.

A PM informou “que foi localizada uma banda (com instrumentos e caixas de som), composta por três pessoas, fazendo apresentação na calçada, provocando barulho excessivo. Foi usado decibelímetro para constatação do som alto”. De acordo com a nota, foi feita a “apreensão dos aparelhos de som, e quando foi encaminhar um dos integrantes, o qual resistiu e incitou as cerca de 90 pessoas que estavam presentes, e iniciou-se uma confusão generalizada. A PM foi hostilizada de várias maneiras e três policiais ficaram feridos levemente”.