A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos retomou a avaliação da proposta que altera o Código de Posturas de Curitiba, estabelecendo que as construções que têm painéis transparentes ou espelhados deverão adotar, em suas fachadas externas, materiais ou dispositivos para evitar a colisão de pássaros nesta quarta-feira (15). E a decisão do colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi devolver o projeto à Prefeitura, solicitando uma nova consulta.

A matéria acrescenta um novo dispositivo no artigo 169 da lei municipal 11.095/2004, o Código de Posturas de Curitiba, que determina que as fachadas das edificações deverão receber tratamento arquitetônico, considerando o compromisso com a paisagem urbana, e ser devidamente conservadas. O trecho acrescentado, um terceiro parágrafo, estabelece que as construções que têm painéis transparentes ou espelhados deverão adotar, em suas fachadas externas, materiais ou dispositivos para evitar a colisão de pássaros. 

Na justificativa da proposta (005.00176.2023), o autor Dalton Borba (Solidariedade) informou dados do Muhlenberg College, na Pensilvânia (EUA), cujo levantamento global sobre a mortalidade de aves por colisões contra vidraças aponta que, no Brasil, 151 espécies de aves já foram registradas como vítimas de colisões contra construções com fachadas de vidro ou espelhadas. “É preciso pensar nas cidades como ambientes seguros para espécies nativas e na melhora da qualidade da experiência humana, já que fatores como poluição do ar, contaminação das águas e redução de áreas verdes impactam todos os seres viventes”, diz o vereador. 

O texto retornou à pauta do colegiado nesta semana depois de ter sido enviado, em abril, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) para que se manifestasse sobre seu teor. A prefeitura chegou a responder o ofício encaminhado pela CMC, mas o relator da matéria, Nori Seto, julgou ser necessário um posicionamento mais direto do Executivo sobre a exclusão das exceções apresentadas no Código de Posturas. Portanto, na reunião desta quarta, o vereador apresentou um segundo parecer por mais informações. 

Pedidos por mais informações de outros órgãos, segundo o Regimento Interno, suspendem os prazos por até 30 dias para dar tempo para que as unidades demandadas se manifestem. Se ao final desse prazo não houver resposta,o projeto de lei volta à pauta da Comissão de Meio Ambiente mais uma vez para um novo parecer do relator. 

Qual a função da Comissão de Meio Ambiente? 

O grupo analisa matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As reuniões são sempre às quartas-feiras, antes da sessão plenária, quinzenalmente. Além do relator, também são membros Leonidas Dias (Pode), presidente interino; Maria Leticia (PV), Nori Seto, Sidnei Toaldo (PRD) e Zezinho Sabará (PSD).