A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal de Curitiba promove, na próxima sexta-feira (4), a partir de 14h30, no plenário (Anexo II), uma consulta pública sobre a implantação do Plano Municipal Participativo de Saneamento Básico – uma das exigências da “Lei do Saneamento” (Lei Federal 11.445/07), que estabelece as diretrizes nacionais para o setor.
    
Conforme o presidente do colegiado, Bruno Pessuti (PSC), o plano – que está sendo elaborado pela Prefeitura de Curitiba – define objetivos e metas para universalização deste serviço fundamental para a qualidade de vida dos cidadãos curitibanos e para a preservação do meio ambiente. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente está realizando um mapeamento de todas as estações de coleta e tratamento de esgoto, legais, irregulares e que deveriam existir, que será apresentado na reunião”, explicou.
    
Para a consulta pública foram convidados o secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida; a deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR); o deputado estadual Rasca Rodrigues (PV); além de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente (SEMA), Urbanismo (SMU), Saúde (SMS), Obras Públicas (SMOP) e Educação (SME); IBAMA, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto das Águas do Paraná, Sanepar, ONGs e entidades que atuam no segmento.
    
A Comissão de Meio Ambiente é formada, também, pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Helio Wirbiski (PPS) e Jairo Marcelino (PSD).

Crédito especial
    
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisa na terça-feira (1º), entre outras proposições, o projeto de lei que autoriza a abertura de crédito especial que remaneja R$ 7,727 milhões para obras de interesse turístico na capital. Os recursos são provenientes de tributos municipais e excesso de arrecadação (013.00009.2013). A medida prevê a requalificação da Praça da Espanha e entorno (R$ 2,9 milhões) e a construção de uma Central de Atendimento ao Turista no Jardim Botânico (R$ 598 mil).
    
A reunião está marcada para 8 horas, na Sala 02 das Comissões. O colegiado é presidido pela vereadora Professora Josete (PT) e conta, ainda, com Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti, Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Serginho do Posto (PSDB) e Tito Zeglin (PDT).

Diligência
    
Na segunda-feira (30), a partir de 14 horas, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo visita três unidades da rede municipal de ensino: Escola Municipal “Presidente Tancredo de Almeida Neves”, no Fazendinha; Escola Municipal “Monsenhor Boleslau Falarz” e Centro Municipal de Educação Infantil “União das Vilas”,  no bairro São Braz.
    
A diligência tem o intuito de conhecer a infraestrutura dos locais. No caso do CMEI, discute-se a incorporação de uma área verde ao lado do prédio, para ampliar as instalações da unidade educacional (o pedido já foi feito à Secretaria do Meio Ambiente, que analisa a requisição). O colegiado é presidido por Mauro Ignacio e também reúne os vereadores Bruno Pessuti, Professor Galdino (PSDB), Tito Zeglin e Zé Maria (PPS).

Outras comissões
    
O colegiado de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte tem agenda na segunda-feira (30), às 8 horas, para deliberação de pareceres. Também na segunda, após a sessão plenária, acontece a reunião da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública e Defesa da Cidadania. Ambos os colegiados se reúnem na Sala 02 das Comissões.
    
Ainda na segunda-feira, após a sessão, a CPI do Transporte Coletivo promove uma reunião administrativa para aprovação de requerimentos e definição dos próximos convocados. Já na terça-feira (1º), às 15 horas, na Sala 01 das Comissões, está prevista a reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para deliberação de pareceres a diversos projetos em trâmite. O colegiado de Serviço Público tem agenda na quarta-feira (02), às 8 horas, na Sala 02.