Meio Ambiente pede informações sobre proposta contra maus-tratos

por Fernanda Foggiato — publicado 29/05/2020 00h21, última modificação 29/05/2020 00h21 Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba.
Em reunião nessa quarta-feira (27), após a sessão plenária, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu encaminhar mensagem do Executivo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), para mais informações. A relatora, Fabiane Rosa (PSD), reforçou apontamento da Procuradoria Jurídica (Projuris), de que não são propostas alterações significativas no texto da lei 13.908/2011, que dispõe sobre sanções administrativas aos maus-tratos contra animais e seria extinta (005.00226.2019).

Por esse motivo, o entendimento é que não seria necessário criar uma nova legislação, e sim propor “a modificação pontual dos dispositivos já existentes”. “Solicita-se o encaminhamento para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que informe qual o efetivo objetivo do projeto que justifique a movimentação do processo legislativo sem que sejam promovidas efetivas mudanças na lei atual”, completa o parecer.

A mensagem tramita com um substitutivo geral, do vereador Dalton Borba (PDT), que dentre outras alterações na redação proposta pelo Executivo (031.00008.2020). A ideia é, dentre outros pontos, “explicitar, primeiramente, os ilícitos passíveis de mera advertência” (saiba mais). “Não há, de forma clara, uma correlação entre a infração e a respectiva sanção a ser aplicada, o que poderá dificultar a própria aplicação da lei”, justifica.

Na semana passada, o plenário aprovou projeto de Fabiane Rosa para ampliar a abrangência da lei contra maus-tratos. Se a proposta for sancionada pelo prefeito, a norma também contemplará o tutor que não prestar atendimento veterinário ao animal doente e o condutor que, independentemente de dolo ou culpa, não socorrer animal vítima de atropelamento.

Presidida por Bruno Pessuti (Pode) e vice-presidida por Marcos Vieira (PDT), a Comissão de Meio Ambiente também reúne Fabiane Rosa (PSD), Geovane Fernandes (Patriota) e Katia Dittrich (Solidariedade).