A proposta de lei que propõe a inclusão, no calendário de Curitiba, de uma semana especialmente dedicada à promoção do conceito e dos profissionais da chamada saúde única recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos. Na primeira reunião do semestre, realizada nesta quarta-feira (7), o colegiado avaliou somente esta iniciativa.

No projeto que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), são previstas ações que valorizem a abordagem integral que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental. O conceito de saúde única foi construído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). O esforço se baseou no reconhecimento da interdisciplinaridade entre o meio ambiente, as doenças em animais e a saúde humana.

O intuito é que as atividades de conscientização sejam realizadas na semana que compreende o dia 3 de novembro, data escolhida para o tema, conforme a lei federal 14.792/2024. Além disso, a campanha educativa faria parte do calendário oficial de eventos de Curitiba, a fim de divulgar boas práticas relacionadas à saúde única e a importância dos profissionais de saúde neste processo. Para isso, o parlamentar sugere a realização de congressos, seminários, exposições, cursos e palestras (005.00034.2024). 

Na Comissão de Meio Ambiente, o parecer foi positivo, destacando que a abordagem da saúde única apoia a segurança sanitária global ao melhorar a coordenação, a colaboração e a comunicação na interface humano-animal-planta-ambiente, para lidar com ameaças de saúde compartilhadas, como doenças zoonóticas, resistência antimicrobiana, segurança alimentar, entre outras. “Pode ser usada como uma medida preventiva para ameaças futuras [...] e é crucial para enfrentar os desafios de saúde global de forma integrada, considerando a saúde de todos os seres vivos e o meio ambiente como um todo”, diz o voto.

O texto é de autoria do vereador Nori Seto (PP) e agora segue para a análise da Comissão de Saúde e Bem-Estar da Câmara.

Qual a função da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Curitiba?

Compete à Meio Ambiente exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As agendas acontecem quinzenalmente, às quartas, antes da sessão plenária. O colegiado é formado por cinco membros: Leonidas Dias (Pode), presidente interino; Maria Leticia (PV), Nori Seto, Sidnei Toaldo (PRD) e Zezinho Sabará (PSD).