A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal analisa, na próxima terça-feira (25), projeto de lei que altera normatização sobre o transporte de resíduos em Curitiba, estabelecida através da lei municipal 9.380/1998.

A matéria, proposta por Bruno Pessuti (PSC), busca melhorar a visibilidade das caçambas de lixo e proporcionar mais segurança aos pedestres (005.00341.2013). Pessuti propõe a adoção de faixas reflexivas conforme a determinação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Outro projeto em discussão no colegiado é de Tico Kuzma (PROS) que altera a lei municipal 8.670/1995, que regulamenta a denominação de bens públicos em Curitiba (005.00343.2013). De acordo com o texto, a Prefeitura Municipal deverá utilizar as denominações já aprovadas em lei e que estejam disponíveis em um banco de dados.

Outra alteração sugerida por Kuzma é que cada vereador possa apresentar apenas uma proposta de denominação por ano, diferente de hoje, em que cada parlamentar pode sugerir cinco denominações.   

Outras comissões

Ainda na terça-feira, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação debate, às 15h, na sala das comissões, sobre diversos projetos em tramitação no Legislativo. Na quarta-feira (26), às 8h30, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo se reúne para discutir projetos da área. Na tarde da quarta-feira, às 14h30, é realizado o encontro da Comissão Especial para Acompanhamento dos Assuntos relacionados com a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016.