Meio ambiente avança com regulamentação de áreas verdes
Em 2014, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Curitiba realizou, ao todo, oito reuniões ordinárias e emitiu 15 pareceres. Para o presidente do colegiado, vereador Bruno Pessuti (PSC), apesar de terem sido realizadas poucas reuniões no ano, vários temas “importantes para o futuro da cidade” foram discutidos, entre eles a aprovação da lei municipal 14.587/2014, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Programa das Reservas Particulares do Patrimônio Natural Municipal (RPPNM).
A atualização da regulamentação sobre as áreas verdes revoga as normas municipais 12.080/2006 e 13.899/2011. Agora os proprietários de RPPNMs serão beneficiados com vantagens fiscais e títulos de potencial construtivo, em troca da manutenção e conservação de bosques. A área, no entanto, fica restrita ao desenvolvimento de pesquisas científicas e visitações com fins terapêuticos, turísticos, recreativos e educacionais, mediante plano de manejo.
Segundo a lei, a reserva é uma “unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de um termo de compromisso junto ao Registro Público de Imóveis”. De acordo com o texto, podem ser candidatos ao título de RPPNM imóveis em que vegetação nativa cubra pelo menos 70% da área total, que não esteja edificado ou no máximo possua um núcleo de habitação familiar, que não ocupe mais do que 20% da área total do imóvel (leia mais).
A destinação do lixo também foi tema de debate pela Comissão de Meio Ambiente. De autoria do vereador Paulo Rink (PPS), a lei municipal 14.512/2014 regulamenta a destinação final de pilhas e baterias usadas na capital. A norma determina que revendedores de produtos que geram resíduos especiais, especificados na lei, são obrigados a dispor de serviço para recebimento destes resíduos, no próprio estabelecimento (leia mais).
“É uma questão de sustentabilidade. Hoje defendemos aqui o futuro dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos. Temos que ter a devida destinação para cada produto”, frisou Rink ao defender sua proposta.
Carros elétricos
Outro projeto importante discutido no ano passado, e que aguarda análise do plenário, refere-se ao incentivo dado pelo uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, em Curitiba (005.00153.2014). Conforme a proposta, de autoria do vereador Bruno Pessuti, o incentivo para o uso destes veículos ficaria por conta da devolução da “quota parte” do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Se aprovada a matéria, o benefício ficaria restrito aos veículos leves com valor inferior a R$ 150.000,00 e veículos pesados com valor inferior a R$ 500.000,00 (valores declarados em nota fiscal). A devolução refere-se somente aos cinco primeiros anos de tributação sobre o veículo (leia mais).
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é formada pelos vereadores Bruno Pessuti, como presidente, junto a Aladim Luciano (PV), Helio Wirbiski, Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB).
A atualização da regulamentação sobre as áreas verdes revoga as normas municipais 12.080/2006 e 13.899/2011. Agora os proprietários de RPPNMs serão beneficiados com vantagens fiscais e títulos de potencial construtivo, em troca da manutenção e conservação de bosques. A área, no entanto, fica restrita ao desenvolvimento de pesquisas científicas e visitações com fins terapêuticos, turísticos, recreativos e educacionais, mediante plano de manejo.
Segundo a lei, a reserva é uma “unidade de conservação de domínio privado, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, gravada com perpetuidade, por intermédio de um termo de compromisso junto ao Registro Público de Imóveis”. De acordo com o texto, podem ser candidatos ao título de RPPNM imóveis em que vegetação nativa cubra pelo menos 70% da área total, que não esteja edificado ou no máximo possua um núcleo de habitação familiar, que não ocupe mais do que 20% da área total do imóvel (leia mais).
A destinação do lixo também foi tema de debate pela Comissão de Meio Ambiente. De autoria do vereador Paulo Rink (PPS), a lei municipal 14.512/2014 regulamenta a destinação final de pilhas e baterias usadas na capital. A norma determina que revendedores de produtos que geram resíduos especiais, especificados na lei, são obrigados a dispor de serviço para recebimento destes resíduos, no próprio estabelecimento (leia mais).
“É uma questão de sustentabilidade. Hoje defendemos aqui o futuro dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos. Temos que ter a devida destinação para cada produto”, frisou Rink ao defender sua proposta.
Carros elétricos
Outro projeto importante discutido no ano passado, e que aguarda análise do plenário, refere-se ao incentivo dado pelo uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio, em Curitiba (005.00153.2014). Conforme a proposta, de autoria do vereador Bruno Pessuti, o incentivo para o uso destes veículos ficaria por conta da devolução da “quota parte” do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Se aprovada a matéria, o benefício ficaria restrito aos veículos leves com valor inferior a R$ 150.000,00 e veículos pesados com valor inferior a R$ 500.000,00 (valores declarados em nota fiscal). A devolução refere-se somente aos cinco primeiros anos de tributação sobre o veículo (leia mais).
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é formada pelos vereadores Bruno Pessuti, como presidente, junto a Aladim Luciano (PV), Helio Wirbiski, Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba