Com dois projetos de lei em pauta, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba reúne-se nesta segunda-feira (1º), após a sessão plenária, no subsolo do Palácio Rio Branco. Uma das proposições é a que pretende instituir na cidade a Política de Incentivo à Autogeração de Energia Elétrica Renovável (005.00056.2018). A ideia é ofertar incentivos fiscais a pessoas físicas e jurídicas que produzirem no mínimo 5% de sua energia por meio de fontes renováveis, como as energias eólica e solar.

De acordo com o projeto, a implantação de painéis de captação de energia fotovoltaica (para geração de energia solar) como cobertura poderá ser considerada como área não computável para fins de permeabilidade do solo. A autorização para esse uso caberia ao Conselho Municipal do Urbanismo (CMU). A iniciativa é do vereador Bruno Pessuti (PSD), que alerta à sustentabilidade e ao potencial para a geração de energia dentro das cidades.

A outra proposta de lei retorna à pauta do colegiado após pedido de vista ocorrido na última reunião. A matéria prevê, obrigatoriamente, o registro, a identificação e a esterilização de cães e gatos (005.00003.2018). A iniciativa é da vereadora Fabiane Rosa (DC), presidente da Comissão de Meio Ambiente.

O colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC reúne, além de Fabiane Rosa, os vereadores Katia Dittrich (SD), vice-presidente, Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD) e Goura (PDT).

Até a publicação desta matéria, duas outras comissões já tiveram reuniões convocadas para a próxima semana. Na terça-feira (2), estão previstos encontros dos colegiados de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Constituição e Justiça (CCJ). As agendas ocorrerão, respectivamente, após a sessão e às 15 horas – ambas no subsolo do Palácio Rio Branco. As pautas serão divulgadas aqui.

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a divulgação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 7 de outubro. Não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo – e ainda que nestas eleições só metade dos parlamentares sejam candidatos, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos (leia mais).