A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Curitiba acatou, em reunião nesta segunda-feira (27), o trâmite do projeto de Bruno Pessuti (PSD) que torna obrigatória a sinalização, com placas informativas, das vias públicas passíveis de inundações ou alagamentos (005.00009.2016). O parecer favorável foi emitido por Dirceu Moreira (PSL), para quem a medida ameniza a “morosidade do Poder Público em resolver as questões dos alagamentos com obras de drenagem”. A matéria segue agora para análise da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

De acordo com Bruno Pessuti, a medida tem caráter educativo e informativo e, segundo o texto, atende às recomendações da lei municipal 7.833/1991 que visa garantir aos cidadãos o livre acesso às informações e dados sobre as questões ambientais da cidade. Segundo o autor, Curitiba apresenta histórico de inundações e alagamentos provocados pelas chuvas. “Esses efeitos climáticos, potencializados pela impermeabilização da cidade, são característicos em algumas regiões da cidade.”

“Temos como exemplo o rio Juvevê que sobe e desce muito rápido, devido às chuvas”, disse Pessuti. No entanto, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Paulo Salamuni (PV), alertou sobre a responsabilização do Município por danos causados por alagamentos, quando não houver sinalização. “É uma iniciativa importante, mas precisamos ver se a prefeitura não estará sujeita a indenizações quando, porventura, não houver a sinalização”, completou.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Professor Galdino (PSDB).