Único projeto de lei da pauta da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, a matéria da Prefeitura de Curitiba que propõe uma nova Lei do Potencial Construtivo Adicional foi aprovada pelo colegiado e avançou mais uma etapa na tramitação na Câmara Municipal. A reunião aconteceu nesta quarta-feira (12) após a sessão plenária. 

Em nome da “simplificação e clareza do texto”, o Executivo quer a autorização dos vereadores para revisar a lei municipal 15.661/2020. Nestes três anos e meio de vigência da norma, diz a Prefeitura, a administração acumulou experiência suficiente para atualizar as fórmulas de cálculo do potencial construtivo adicional, que é concedido via Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Transferência do Direito de Construir (TDC) e Cotas de Potencial Construtivo (CPC). 

A ideia é revogar a legislação em vigor e propor uma nova lei, compatibilizada com a Lei de Zoneamento, por meio da qual os empreendedores tenham uma compreensão objetiva de quando aplicar os instrumentos da OODC, TDC ou CPC, evitando “divergência de interpretação” (005.00008.2024). “O projeto de lei tem um quadro resumo, auxiliando a identificação do instrumento a ser utilizado em cada situação”, reforça a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca. 

Na última reunião do grupo, Nori Seto (PP) chegou a pedir vista, mas não usou sua prerrogativa regimental para apresentar voto em separado. Portanto, o parecer aprovado foi de Sidnei Toaldo (PRD), relator do texto. O vereador não viu óbices que pudessem impedir a tramitação da matéria.

Qual é a função da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Curitiba?

O grupo analisa matérias relacionadas à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, à conservação e à recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As reuniões são sempre às quartas-feiras, antes da sessão plenária, quinzenalmente. Além de Leonidas Dias (Pode), que preside o colegiado interinamente, também são membros Maria Leticia (PV), Nori Seto, Sidnei Toaldo e Zezinho Sabará (PSD).