Meio Ambiente aprova identificação de profissionais de pet shops
Em reunião na tarde desta segunda-feira (24), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Municipal emitiu parecer favorável sobre o projeto de lei do vereador Dirceu Moreira (PSL) que trata da identificação dos funcionários de pet shops que lidam diretamente com os animais (031.00065.2013). O projeto é um substitutivo que sintetiza em seu texto alguns aspectos de outro, apresentado em agosto do ano passado pelo mesmo vereador (005.00330.2013).
Além da identificação dos funcionários, o substitutivo que foi relatado pelo vereador Aladin Luciano (PV) também determina a exibição obrigatória de uma placa com a indicação das formas de contato com os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de maus-tratos a animais. O parecer positivo emitido por Aladin foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
Segundo Bruno Pessuti (PSC), presidente da comissão, “a proposta do vereador Dirceu é pertinente na medida em que proporciona aos consumidores destes estabelecimentos, a certeza de que seus animais estarão amparados pelo conhecimento da identidade dos profissionais envolvidos”. Aladin Luciano, lembrou que o descumprimento da determinação pode acarretar multa no valor de R$ 1.000,00. “A penalidade servirá para que haja um maior cuidado por parte destes profissionais. Infelizmente assistimos com alguma regularidade situações em que o respeito à vida destes seres não é observado”, destacou Aladin.
A vereadora Noemia Rocha (PMDB) solicitou vista de um projeto de autoria do vereador Chico do Uberaba (PMN) que autoriza os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a pedir auxílio aos agentes da Guarda Municipal em ações que visem coibir a poluição sonora. Também prevê que os agentes da Guarda podem efetuar a fiscalização de ruídos em locais públicos, sem prejuízo da fiscalização dos agentes da Secretaria. Trata-se de um substitutivo geral (031.00062.2013) a outro projeto sobre o assunto apresentado por Uberaba em agosto de 2013 (005.00357.2013). Segundo Noemia, “a proposição do vereador Chico certamente visa o interesse público, mas o pedido de vista é justificável, na medida em que se faz necessário avaliá-lo sob todos os aspectos”.
Limpeza após eventos
Os integrantes da Comissão entenderam que seria necessário devolver ao vereador Ailton Araújo (PSC) proposta de sua autoria que determina às empresas realizadoras de grandes eventos (mais de 2.000 pessoas) a limpeza dos locais públicos utilizados na promoção dos referidos eventos (005.00438.2013). O tema consta na Lei Municipal 10.906, de 18 de dezembro de 2006, que trata da promoção e realização de eventos de grande porte. Segundo Araújo, essa legislação não obriga as empresas a procederem a limpeza após o término dos eventos, o que onera o município. De acordo com Pessuti, “algumas questões de ordem técnica poderiam ser enfocadas num estudo conhecido como Plano de Descarte de Resíduos Sólidos”.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é presidida pelo vereador Bruno Pessuti (PSC) e composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Helio Wirbiski (PPS), Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB).
Além da identificação dos funcionários, o substitutivo que foi relatado pelo vereador Aladin Luciano (PV) também determina a exibição obrigatória de uma placa com a indicação das formas de contato com os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de maus-tratos a animais. O parecer positivo emitido por Aladin foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
Segundo Bruno Pessuti (PSC), presidente da comissão, “a proposta do vereador Dirceu é pertinente na medida em que proporciona aos consumidores destes estabelecimentos, a certeza de que seus animais estarão amparados pelo conhecimento da identidade dos profissionais envolvidos”. Aladin Luciano, lembrou que o descumprimento da determinação pode acarretar multa no valor de R$ 1.000,00. “A penalidade servirá para que haja um maior cuidado por parte destes profissionais. Infelizmente assistimos com alguma regularidade situações em que o respeito à vida destes seres não é observado”, destacou Aladin.
A vereadora Noemia Rocha (PMDB) solicitou vista de um projeto de autoria do vereador Chico do Uberaba (PMN) que autoriza os fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a pedir auxílio aos agentes da Guarda Municipal em ações que visem coibir a poluição sonora. Também prevê que os agentes da Guarda podem efetuar a fiscalização de ruídos em locais públicos, sem prejuízo da fiscalização dos agentes da Secretaria. Trata-se de um substitutivo geral (031.00062.2013) a outro projeto sobre o assunto apresentado por Uberaba em agosto de 2013 (005.00357.2013). Segundo Noemia, “a proposição do vereador Chico certamente visa o interesse público, mas o pedido de vista é justificável, na medida em que se faz necessário avaliá-lo sob todos os aspectos”.
Limpeza após eventos
Os integrantes da Comissão entenderam que seria necessário devolver ao vereador Ailton Araújo (PSC) proposta de sua autoria que determina às empresas realizadoras de grandes eventos (mais de 2.000 pessoas) a limpeza dos locais públicos utilizados na promoção dos referidos eventos (005.00438.2013). O tema consta na Lei Municipal 10.906, de 18 de dezembro de 2006, que trata da promoção e realização de eventos de grande porte. Segundo Araújo, essa legislação não obriga as empresas a procederem a limpeza após o término dos eventos, o que onera o município. De acordo com Pessuti, “algumas questões de ordem técnica poderiam ser enfocadas num estudo conhecido como Plano de Descarte de Resíduos Sólidos”.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é presidida pelo vereador Bruno Pessuti (PSC) e composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Helio Wirbiski (PPS), Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba