Na manhã desta segunda-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos avaliou a tramitação de três projetos, dentre eles, o de autoria do próprio colegiado que autoriza a ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana (005.00380.2017).

Um dos fundamentos do projeto é o artigo 13, inciso VIII, da Lei Orgânica, que dispõe que compete ao município "estabelecer a política municipal do abastecimento com o objetivo geral de promoção da segurança alimentar à população, especialmente àquelas em situação de risco social, melhorando o seu padrão nutricional e facilitando o acesso a produtos alimentícios básicos de qualidade e com baixo custo".

De acordo com o projeto, fazem parte do ecossistema da agricultura urbana as seguintes práticas: hortas urbanas [cultivo de plantas comestíveis sem o uso de agrotóxicos]; jardinagem urbana [cultivo ornamental de plantas, folhagens, flores, frutos e ervas que não sejam tóxicas]; silvicultura urbana [métodos naturais que permitem regenerar e melhorar os povoamentos florestais urbanos; e criação de animais de produção de pequeno porte [criação animal, sem fins comerciais, em condições concordantes com as boas práticas zootécnicas, biológicas e ambientais, que permitam a manutenção da saúde humana e animal em condições de higiene, bem estar e sustentabilidade].

Em seu parecer, o vereador Colpani (PSB) foi favorável ao trâmite, com o argumento de que “o projeto mostra-se de fundamental importância, uma vez que irá incentivar a preservação do meio ambiente e da biodiversidade, promover a sustentabilidade econômica e socioambiental, promover formas de produção urbanas sustentáveis, diminuir desigualdades, gerar empregos, melhorar a segurança alimentar, desenvolver a alimentação saudável e gerar a melhor ocupação e a democratização dos espaços públicos”.

Biogás
O colegiado também aprovou o trâmite do projeto de Bruno Pessuti (PSD) que altera dispositivos da lei 11.268/2004 que "autoriza o município de Curitiba a conceder o uso do Aterro Sanitário da Caximba para exploração do Biogás" (005.00377.2017). O vereador explica na justificativa da matéria que, apesar da existência dessa lei, “até hoje não houve disposição da prefeitura em conceder à iniciativa privada o uso do aterro sanitário para a exploração dos recursos energéticos”. Para ele, “com a alteração da legislação, a prefeitura poderá fazer uma concessão administrativa, utilizando os recursos hoje dispendidos para a iluminação pública para a geração de energia limpa a partir do lixo gerado no município, economizando recursos a longo prazo e ajudando a diminuir os problemas ambientais”.

Fabiane Rosa (PSDC), relatora da matéria, entende que “a iniciativa deve ser apoiada, uma vez que o país viveu recente crise energética devido à baixa de chuvas e redução drástica dos reservatórios reduzindo a produção de energia hidrelétrica. Nesse sentido, projetos de energia eólica, fotovoltaica, biogás e outras, além de serem formas limpas, são formas que não dependem de fatores sazonais como chuvas etc”. “Além disso”, para ela, “a indicação do uso para iluminação pública, com a possibilidade de comercialização do excedente em mercado próprio de energia, pode gerar uma economia e até mesmo recursos extras para a manutenção da iluminação pública municipal”.

PlayPets
O projeto de Osias Moraes (PSB) que cria PlayPets em espaços públicos também obteve aprovação por parte dos vereadores da Comissão de Meio Ambiente (005.00284.2017 com substitutivo geral 031.00032.2018). Originalmente chamados de “Cachorródromos”, os PlayPets são espaços destinados à interação dos cães entre si. “Um cão social e seguro, resolverá seus "problemas" de maneira pacífica, solucionando medos e enfrentamentos, num aumento significativo de sua imunidade, saúde e anos de vida”, explica o vereador.

“Após as diversas informações acumuladas no trâmite processual, o autor propôs o Substitutivo Geral nº. 031. 00032.2018 tornando a proposição uma autorização à prefeitura para a criação de espaços destinados aos animais de estimação, mas que dependerão de estudos de viabilidade observando as peculiaridades de cada local, da observância de critérios estabelecidos pela legislação vigente e no decreto que virá a regulamentar a matéria” afirmou Goura, relator do projeto.