A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Curitiba acatou, nessa terça-feira (12), o protocolo de um projeto de lei de iniciativa do colegiado para autorizar a ocupação de espaços públicos e privados para a agricultura urbana. A proposta (005.00380.2017) recebeu o voto favorável do vice-presidente da comissão, Goura (PDT), de Cristiano Santos (PV) e de Geovane Fernandes (PTB). Sua presidente, Fabiane Rosa (PSDC), se opôs ao artigo referente à criação de animais de produção de pequeno porte, enquanto Katia Dittrich (sem partido) justificou a ausência na reunião.

Goura justificou que o texto foi discutido com representantes da sociedade civil organizada e com o secretário municipal do Abastecimento, Luiz Gusi. Em uma das ocasiões, há cerca de um mês, foi realizada uma reunião pública do colegiado de Meio Ambiente sobre o tema (leia mais). O vereador disse que o debate surgiu devido à polêmica com as bananeiras plantadas por um cidadão em frente a sua casa, na área permeável do passeio, no bairro Hugo Lange. A prefeitura chegou a pedir a retirada das árvores, mas recuou.

O texto define como horta urbana o cultivo de plantas comestíveis sem o uso de agrotóxicos. Segundo a proposta, a ideia é assegurar à população o uso dos espaços públicos e privados para o desenvolvimento da atividades de agricultura urbana, com a justificativa de segurança alimentar à população, especialmente àquelas em situação de risco social, melhorando seu padrão nutricional e facilitando o acesso a produtos alimentícios básicos de qualidade e com baixo custo.

Nas áreas públicas, caberia regulamentação do Executivo para o plantio. Nas margens de rios, seriam permitidas atividades de hortas e jardinagem, desde que associadas à silvicultura, definida como os métodos naturais que permitem regenerar e melhorar os povoamentos florestais urbanos.

Animais de produção
A presidente da comissão, Fabiane Rosa, não assinou a proposta devido ao artigo 4º, que trata da criação de animais de produção de pequeno porte. De acordo com o dispositivo, essa atividade deverá ser regulamentada pelo Executivo, mesmo que desenvolvida em espaços privados.

Goura sugeriu que o item fosse suprimido do texto, e depois, durante a tramitação, incluído por meio de uma emenda ao projeto. Ele argumentou que países como a Bélgica incentivam a criação de animais de pequeno porte, como galinhas. Mas, para Fabiane, vereadora ligada à bandeira animal, “não deixa de ser um criadouro”. Ela também alertou à dificuldade de se fiscalizar a questão.

Tramitação
Protocolado nessa terça, o projeto começará a tramitar oficialmente nesta quarta-feira (13), com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária. Primeiramente, a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris), para então seguir para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se for acatada, passará pelos demais colegiados permanentes.

As comissões podem solicitar estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta poderá ser votada pelo plenário e, se aprovada, dependerá da sanção do prefeito para virar lei.