*Matéria atualizada às 15h52 para exclusão das informações da Comissão de Acessibilidade, cuja reunião marcada para esta terça-feira (27) foi cancelada.

Antes da sessão plenária desta terça-feira (27), às 8h30, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem agenda para votar três propostas, entre elas está o projeto de lei que sugere aumentar o poder dos agentes de combate a endemias da cidade, apelidada de “Polícia da Dengue”.

Atualmente, quando os agentes de endemia identificam que um imóvel particular tem focos do mosquito Aedes aegypti, a Prefeitura de Curitiba notifica o proprietário do imóvel, que tem cinco dias úteis para solucionar o problema, e, caso não cumpra o prazo, o Executivo pode adentrar no local para eliminar a ameaça à saúde pública. O projeto de lei que tramita na CMC quer reduzir o prazo do ultimato para 48 horas.

Para aumentar o poder da “polícia da dengue” pretende-se alterar o artigo 2º da lei municipal 14.350/2013, que autorizou a entrada dos agentes de combate a endemias em imóveis particulares para reduzir os casos de dengue, modificando o prazo de “cinco dias úteis” para “48 horas” (005.00041.2024). A medida existe há dez anos, quando foram criados mecanismos para evitar abuso de autoridade, prevendo que a entrada forçada em imóveis particulares teria somente o objetivo de combater o Aedes aegypti. Nori Seto (PP) é o autor do projeto que atualiza tal legislação.

Na reunião desta terça, a Comissão de Meio Ambiente também avalia outras duas iniciativas: a que pretende regulamentar a instalação dos chamados Playpet em Curitiba, que são espaços exclusivos para animais de estimação em áreas públicas, como parques e praças  (005.00223.2023), também de Nori Seto; e a proposta de lei que proíbe a instalação de arquitetura hostil em espaços livres da cidade (005.00106.2022, com 031.00073.2023), assinada por pelo ex-vereador e agora deputado estadual Renato Freitas e adotado pela bancada do PT, formada por Angelo Vanhoni, Giorgia Prates e Professora Josete. 

Qual a função da Comissão de Meio Ambiente?

Compete ao colegiado de Meio Ambiente exarar parecer sobre matéria relacionada à política e ao sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As agendas acontecem quinzenalmente, às quartas, antes da sessão plenária. O colegiado é formado por cinco membros: Leonidas Dias (Pode), presidente interino; Maria Leticia (PV), Nori Seto, Sidnei Toaldo (PRD) e Zezinho Sabará (PSD).