A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, em reunião na quarta-feira (14), o projeto de lei que pretende autorizar o transporte de animais domésticos nos ônibus da capital (005.00128.2022 com substitutivo 031.00053.2022). De autoria do vereador Tico Kuzma (Pros), a matéria recebeu parecer favorável de Marcos Vieira (PDT) e segue trâmite regimental para a Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. 

O projeto de lei citado reescreve o artigo 32 da lei municipal 12.597/2008, para que ela passe a prever a autorização para cães-guia, em apoio às pessoas cegas ou com baixa visão, e a permissão para transporte de animais domésticos de pequeno porte, de até 15 quilos, nos ônibus da capital, desde que acondicionados em caixas apropriadas. Já aqueles com até cinco quilos poderão ser transportados em bolsas, sacolas ou mochilas, desde que forradas com material absorvente. 

Mais informações
A Comissão de Meio Ambiente resolveu admitir o parecer de Nori Seto (PP), pedindo mais informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), sobre o projeto de lei de Amália Tortato (Novo), cuja proposta revoga diversas legislações no âmbito do Município (005.00101.2022). 

Nesse caso, o relator pede a manifestação da pasta sobre os possíveis impactos da revogação da lei municipal 12.467/2007, que "proíbe a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de Curitiba e dá outras providências". 

Toda a pauta da Comissão de Meio Ambiente pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram o colegiado os vereadores Maria Leticia (PV), presidente, Nori Seto (PP), vice, Leonidas Dias (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT) e Sidnei Toaldo (Patriota). 

Saúde
Também na quarta-feira (14), houve reunião da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Na ocasião, foi admitida a proposta que altera a lei municipal 7.462/1990, que regulamenta o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac), cujo parecer positivo foi emitido pela vereadora Noemia Rocha (MDB). A matéria, que já se encontra apta para votação em plenário, consta na ordem do dia da próxima segunda-feira (19) – saiba mais. 

O projeto de lei em pauta pretende turbinar as fontes de receitas que formam o Faac, além de expandir as atividades e elevar o seu status para o de Programa Armazém da Família (005.00191.2022). Com a alteração proposta, seria possível a captação de recursos com o segundo e terceiro setor da sociedade civil, obtendo-se doações, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em acordos e convênios, firmados entre o poder público e a iniciativa privada, bem como a captação de doações em dinheiro ou em bens móveis e imóveis de pessoas físicas ou jurídicas que disponham de seus recursos para apoiar e fomentar ações sociais, programas ou projetos financiados pelo Fundo. 

O colegiado também admitiu duas Declarações de Utilidades Pública. Uma delas para a Associação Paranaense de Teatro de Bonecos (014.00011.2022), por indicação de Nori Seto (PP). A outra é para o Instituto O Mago (014.00040.2022), apresentado pelo vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade). 

Integram o colegiado os vereadores Noemia Rocha (MDB), presidente, Marcelo Fachinello (PSC), vice, João da 5 Irmãos (União), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade).