Na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos aprovou o projeto da prefeitura que concede o uso de bens públicos municipais para a geração de energias renováveis (005.00376.2017). A justificativa do projeto diz que  “o Município de Curitiba vem identificando soluções em Energias Renováveis, Geração Distribuída e Eficiência Energética passíveis de implantação no âmbito da administração pública, e que em conjunto, podem contribuir para formar um pensamento crítico acerca do tema, um assunto urgente e oportuno, além de tornar concretas iniciativas relacionadas a soluções energéticas renováveis”.

Para tanto, é necessário viabilizar recursos sem que isso comprometa o orçamento do município e, nesse sentido, o projeto visa possibilitar a concessão do uso de bens públicos para a geração de energias renováveis. Em seu parecer favorável, Katia Dittrich (SD) lembra que a matéria em questão tem por objetivo uma importante política de reutilização de resíduos sólidos, minimizando os impactos ambientais e sociais dos aterros e lixões existentes. “A adaptação de aterros sanitários em usinas geradoras de energia e a promoção de melhorias ambientais em vazadouros a céu aberto [lixões] constituem, assim, a nosso ver, um passo significativo rumo a uma matriz energética mais limpa, pensando a longo prazo, em uma preservação ambiental”, afirmou a vereadora. A matéria agora já se encontra apta para análise do plenário, em primeiro turno.

Também foi acatado o projeto de autoria de Felipa Braga Côrtes (PSD) que impõe multa ao pedestre que jogar lixo no chão (005.00006.2017 com substitutivo geral 031.00045.2018). Na prática, o vereador acrescenta parágrafos à lei 11.095/2004. “Jogar lixo nas ruas pode entupir bueiros e causar enchentes, sendo que o acúmulo de lixo estimula a proliferação de baratas, de ratos e de doenças”, defende o autor da matéria. “Há aproximadamente 40 anos, a quantidade de lixo gerada era muito inferior à atual, hoje a população aumentou, a globalização se encontra em um estágio avançado, além disso, as inovações tecnológicas no segmento dos meios de comunicação [rádio, televisão, internet, celular etc.] facilitaram a dispersão de mercadorias em nível mundial”, diz o vereador, em sua justificativa.

“A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é um dos princípios da Política nacional de Resíduos Sólidos [lei 12.305/2010]”, diz o vereador Goura (PDT) em seu parecer sobre o projeto. “De acordo com o mesmo texto legal, entende-se como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: "o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores, titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo da vida dos produtos"”.

O vereador Felipe Braga Côrtes responsabiliza, em sua proposta, o consumidor pela destinação final dos produtos adquiridos, deixando de fora os demais agentes que devem ser responsabilizados, mas o relator entendeu que a associação das penalidades com ações educativas para conscientização do destino corretos dos resíduos sólidos pode trazer benefícios para a coletividade. A matéria segue para a apreciação da Comissão de Serviço Público.

Ofício
Fabiane Rosa, presidente do colegiado, anunciou que encaminhará um ofício à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, para que as oficinas temáticas relativas à Lei de Zoneamento sejam feitas pelas duas comissões, em conjunto.