A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Curitiba acatou, nesta terça-feira (25), um projeto que tem por objetivo evitar acidentes com caçambas. A proposta (005.00341.2013), do vereador Bruno Pessuti (PSC), que é presidente do colegiado, foi relatada pela vereadora Noemia Rocha (PMDB). Ela apresentou parecer favorável ao trâmite, acatado pelos demais.

O texto altera o artigo 10 da lei 9.380/1998, que “dispõe sobre a normatização para o transporte de resíduos no município de Curitiba e dá outras providências". Como mudanças, propõe que o material a ser utilizado como reflexivo deverá atender as características técnicas previstas para esse fim, especificadas no anexo da resolução nº 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Ainda de acordo com o projeto, os reflexivos deverão ser afixados na parte frontal, nas laterais e traseira da caçamba, a partir de trinta centímetros abaixo da borda superior nas laterais e a partir de dez centímetros abaixo da borda na parte traseira e frontal, alternando as cores vermelho e branca. Deverão estar dispostos horizontalmente e distribuídos de modo uniforme, num total de três reflexivos em cada lateral e quatro reflexivos na parte traseira e frontal.

“Essa proposta visa ampliar a segurança das pessoas que transitam pelas ruas de Curitiba. Atualmente as caçambas têm apenas uma pequena pintura reflexiva, de pouca visualização e que ainda tem causado acidentes”, justificou Pessuti.

Nomes de rua

O colegiado também acatou o parecer favorável ao trâmite de um projeto  (005.00343.2013) relatado pelo vereador Valdemir Soares (PRB). A iniciativa, do vereador Tico Kuzma (PROS), é para que as propostas de denominação de bens públicos só sejam apresentadas após informação do poder Executivo de que não há mais nomes disponíveis no seu cadastro. Ele também quer que seja limitado a cada vereador apresentar um projeto de lei deste tipo por sessão legislativa (um por ano).

A reunião também acatou o regulamento interno da Comissão. Nele, ficou definido que os encontros serão sempre segundas-feiras, às 14h30. Além de Bruno Pessuti, Noemia Rocha e Valdemir Soares, compõem o colegiado os vereadores Aladim Luciano  (PV, vice-presidente) e Hélio Wirbiski (PPS).