Na tarde desta terça-feira (1), durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi aprovado o trâmite do projeto da Prefeitura que cria o Bosque de Conservação da Biodiversidade Urbana (005.00187.2017). Tratam-se de áreas de propriedade do município atingidas em, no mínimo, 70% (setenta por cento) por vegetação do bioma Floresta com Araucária, destinadas principalmente à conservação e recuperação da biodiversidade local, mas que podem conter equipamentos de uso público, lazer e atividades educativas, para auxiliar na proteção de seu entorno.

O parecer de Cristiano Santos (PV) foi pelo trâmite da matéria. Ele lembrou que o projeto atende aos requisitos estabelecidos pela lei 9.804/2000 para estabelecimento de novas unidades de conservação. “Tendo em vista a importância da preservação do meio ambiente e levando em consideração a necessária garantia da biodiversidade urbana, essencial para a qualidade de vida de de toda a sociedade, o parecer é pelo trâmite”, decidiu Cristiano.

Na prática, o projeto de lei acrescenta o inciso X ao artigo 3º da lei 9.804/2000, criando uma nova categoria de unidade de conservação. “A inclusão desta categoria de unidade de Conservação vem formalizar as inúmeras áreas já implantadas que possuem esta característica, fragmentos importantes de bosques com possibilidade de proteção associada ao uso público, mas que não encontram uma classificação adequada para enquadramento no Sistema Municipal de Unidades de Conservação”, diz a mensagem do prefeito.

Após o trâmite pela comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a matéria está apta para ir a plenário. O colegiado é presidido por Fabiane Rosa (PSDC), tem a vice-presidência de Goura (PDT) e é formado pelos vereadores Cristiano Santos, Geovane Fernandes (PTB) e Katia Dittrich (SD).

Urbanismo
A Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação irá promover uma reunião nesta quarta-feira (2), às 14h30, na qual serão debatidos seis projetos. Um deles é o de Maria Manfron (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem painéis opacos entre os caixas eletrônicos (005.00110.2017). “O Poder Público”, diz a vereadora, “tem o dever de buscar alternativas que garantam a segurança dos cidadãos em todos os locais, inclusive dentro das agências bancárias, onde geralmente se iniciam esses crimes [saidinhas de banco]”. A relatoria é de Mauro Bobato (Pode).

Outro projeto que também será analisado pelos integrantes do colegiado é o que aumenta a multa para os que forem flagrados pichando casas, prédios, muros, de particulares e estabelecimentos comerciais, sem autorização do proprietário (005.00133.2017). O valor, que atualmente é designado pela lei 8.984/1996 em R$ 1.693,84, passaria a R$ 5 mil no caso de propriedades privadas e R$ 10 mil no caso de bens públicos. A autoria do projeto é de Helio Wirbiski (PPS) e a relatoria é de Bobato. Confira a pauta completa aqui.