A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu na manhã dessa quarta-feira (20), para a análise de um projeto de lei. Com o aval do colegiado, o aumento da multa mínima por maus-tratos aos animais para R$ 2 mil está pronto para a deliberação do plenário (005.00140.2018, com o substitutivo 031.00001.2019).

De iniciativa da Fabiane Rosa (DC), a matéria pretende alterar o artigo 5º da lei municipal 13.908/2011, que dispõe sobre as sanções e penalidades aos maus-tratos aos animais. Hoje a multa para infrações consideradas leves varia de R$ 200 a R$ 2 mil, enquanto a autora, vice-presidente do colegiado de Meio Ambiente, propõe o valor de R$ 2 mil a R$ 5 mil.

No caso das infrações graves, a multa pode passar de R$ 2.001 até R$ 20.00,00 para R$ 5.001 até R$ 50 mil. As muito graves começariam em 50.001 e poderiam chegar a R$ 200 mil, valor máximo já estipulado na legislação vigente. Se aprovada pelo plenário e sancionada pelo prefeito, a norma começará a valer 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Além de Fabiane, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Curitiba reúne Katia Dittrich (SD), presidente, Geovane Fernandes (PTB), Marcos Vieira (PDT) e Mauro Ignácio (PSB).