A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal aprovou o trâmite de cinco projetos na manhã desta terça-feira (5), entre eles o que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada para estudantes de cursos livres, de Professor Euler (PSD), com relatoria de Marcos Vieira (PDT). A proposta (005.00212.2017) prevê que os alunos estejam matriculados em instituições de ensino com funcionamento autorizado pelo MEC, pela Secretarias Estadual de Educação ou pela Secretaria Municipal de Educação.

“É possível encontrar base legal no decreto presidencial nº 5.154/2004. O curso livre é uma modalidade de educação não formal, de duração variável, destinada a proporcionar aos estudantes e trabalhadores conhecimentos que lhes permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. São exemplos os cursos de dança e de idiomas”, esclarece o parecer da relatoria. A matéria segue para apreciação em plenário.

Também segue para votação em plenário projeto de Rogerio Campos (PSC) que institui a Semana de Conscientização do Lúpus com realização anual na segunda semana do mês de maio (005.00068.2017), com relatoria de Mestre Pop (PSC). O lúpus é uma doença que afeta qualquer parte do corpo, porque o sistema imunológico entra em "pane" e começa a ver as células do próprio corpo como inimigas, em vez de vírus e bactérias como inimigos. “O projeto apresenta grande relevância à população do município que encontra dificuldades no que diz respeito ao amparo oferecido pelo mesmo que oferece os meios cabíveis para a população que está sendo atingida”, diz o parecer.

Outro projeto que teve sua tramitação acatada pela comissão foi o que obriga hotéis, motéis, pensões, pousadas e albergues a registrarem crianças e adolescentes que sejam hóspedes (005.00244.2017), de Thiago Ferro (PSDB) com relatoria de Geovane Fernandes (PTB). O autor quer "coibir a prostituição e o tráfico infanto-juvenil por meio do registro de crianças e adolescentes, além de auxiliar a busca pela autoridade policial de desaparecidos".

“Apesar de já existirem leis federais que versam sobre o assunto, o referido projeto visa ampliar, fomentar e dar mais publicidade aos temas referentes a exploração sexual e desaparecimento de crianças e adolescentes”, diz o parecer de Fernandes. O projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública antes de ser votado em plenário.

Denominações
Foram aprovados os trâmites de dois projetos que denominam logradouros. Tito Zeglin (PDT), com relatoria de  Mestre Pop denomina de Dr. David Amaral Camargo, um dos logradouros públicos da Capital (009.00021.2017) Nascido no interior de São paulo em 1910, o homenageado foi juiz de direito em Santa Catarina, “onde desenvolveu sua brilhante carreira como magistrado em todas as instâncias, deixando suas marcas como pessoa de bem por onde passava, com fortes princípios éticos e morais, pautando sua vida com o forte sentido de família, com sua esposa e seis filhos sempre mantendo firme e acesa a chama do respeito e do amor”, diz a justificativa.

Projeto de Ezequias Barros (PRP) com relatoria de Mestre Pop denomina de "Sydnei Lima Campos", um dos logradouros públicos da Capital (009.00022.2017). Em 1958, Santos fundou um curso preparatório para a admissão no Colégio Militar de Curitiba. O curso funcionou em diferentes locais até 1964, quando foi instalado na casa do homenageado e recebeu o nome "Tuiuti". Em 1967, Santos foi eleito vereador de Curitiba pela ARENA. Seis anos depois, montou o embrião da Universidade Tuiuti do Paraná.

A comissão de Educação, Cultura e Turismo é presidida por Professor Euler e tem como vice Professor Silberto. Além deles, compõem o colegiado Geovane Fernandes, Marcos Vieira e Mestre Pop.