Três projetos de lei aprovados em segundo turno nesta quarta-feira (3) pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) seguem para a sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca. Dentre eles, está o de iniciativa de Professor Euler (PSD) que amplia o benefício da meia-entrada a estudantes de cursos livres oferecidos por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelas secretárias municipal e estadual de Educação.

A iniciativa (005.00212.2017) recebeu 23 votos favoráveis em segunda votação. Conforme o texto, o desconto de 50% será válido para a compra de ingressos de cinema, cineclube, teatro, circo, espetáculos musicais e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento. Para ter direito ao benefício, o estudante deverá estar matriculado em um curso reconhecido pelo MEC, pela SME ou pela SEED e apresentar identidade estudantil dentro da validade. A meia-entrada será garantida apenas em eventos promovidos e patrocinados por particulares.

Apesar de já ter debatido o projeto ontem (2), em primeira votação, Professor Euler voltou à tribuna hoje para esclarecer dúvidas em relação à matéria. “A ideia é beneficiar uma fatia de estudantes que não tinham esse direito. A [concessão da] meia-entrada não era isonômica a todos os estudantes da cidade”, frisou. A partir desta legislação, o benefício será estendido a alunos de pré-vestibulares, cursos preparatórios para concursos públicos e os de qualificação profissional.

“Quero deixar a segurança em relação ao que já prevê a lei nacional [12.933/2013] da meia-entrada, que regula a lei municipal. Somente 40% dos lotes de qualquer sessão – cinemas, teatro, shows – é que são destinados à meia-entrada. Por mais que se amplie o público que tem direito ao benefício, isso não prejudica financeiramente os promotores de eventos. A carga de 40% dos ingressos [com desconto] permanece como prevê a lei federal”, complementou o vereador, ao responder “comentários de que as concessões de meia-entrada são mal vistas, consideradas prejudiciais pelo artistas”.

Com a votação em segundo turno, o projeto de Professor Euler segue para a sanção prefeitoral. Sendo publicada no Diário Oficial do Município, a lei entrará em vigor imediatamente.

Outros projetos
Da Prefeitura de Curitiba, a proposta que pede autorização da CMC para a permuta de terrenos no Prado Velho recebeu 21 votos “sim” em segundo turno.  Conforme a matéria, o Município oferece uma área de 2.752 m², parte da rua Wilson Feijó, no Prado Velho, em troca de terreno de 2.572,90 m², de propriedade da Brashop S.A. (005.00132.2018). A operação permitirá realizar a ligação viária entre a rodovia BR-116, no trecho da Linha Verde, com a rua Aluízio Finzetto.

Outra matéria que segue para sanção, após receber 23 votos favoráveis hoje, é o de iniciativa de Pier Petruzziello (PTB) que concede a Cidadania Honorária de Curitiba ao advogado especialista em Direito Eleitoral, Gustavo Bonini Guedes (006.00016.2018). O homenageado é paulista e sócio-fundador de um escritório de advocacia com sede em Curitiba e filial em Brasília (DF). Para saber mais sobre o currículo, acesse aqui.

Adiamento
Devido à ausência de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) na sessão plenária desta quarta-feira, a votação em segundo turno do projeto de lei que institui, no calendário oficial de Curitiba, a comemoração da inauguração do Corpo de Bombeiros do Paraná (005.00145.2018) foi adiada para a próxima segunda-feira (8). Segundo a redação, a data será celebrada em 8 de outubro.