Está apta à votação em plenário a proposta de lei que estabelece diretrizes sanitárias emergenciais que possibilitem a realização de shows, exposições, entre outros eventos durante a pandemia da covid-19. O parecer favorável à matéria foi exarado pelo vereador Marcelo Fachinello (PSC), durante reunião remota da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte nessa quarta-feira (9). A íntegra do debate pode ser conferida no YouTube da CMC. O tema já foi discutido no Legislativo em outras ocasiões (leia mais).

A proposta se justifica, de acordo com a autora, vereadora Flávia Francischini (PSL), pela necessidade de se garantir a renda e os empregos da população, dando mais celeridade ao enfrentamento tanto da pandemia quanto da retomada econômica. Segundo o texto, a empresa organizadora deve atender às rrecomendações de lotação máxima estabelecidas pelo Corpo de bombeiros e à bandeira sanitária vigente na capital (005.00139.2021 com substitutivo 031.00048.2021). Também aponta a obrigatoriedade da máscara facial e da disponibilização de álcool em gel.

Ao todo, a Comissão de Saúde analisou seis projetos de lei, sendo que todos receberam parecer favorável. Eles podem ser conferidos no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Integram o colegiado os vereadores Noemia Rocha (MDB), presidente, Marcelo Fachinello (PSC), vice, João da Loja 5 Irmãos (PSL), Oscalino do Povo (PP) e Pastor Marciano Alves (Republicanos).

Meio Ambiente

Em reunião virtual também nessa quarta, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos analisou dois projetos de lei. O primeiro deles, acatado, é do vereador Professor Euler (PSD) e responsabiliza a empresa concessionária de distribuição de energia elétrica pela regularização ou retirada de fiação inutilizada em vias públicas (005.00173.2021 com substitutivo 031.00084.2021).

Na prática, a proposta faz um acréscimo à lei municipal 11.095/2004, que dispõe sobre as normas que regulam aprovação de projetos, licenciamento, execução e manutenção de obras na capital. A ideia de Euler é que as empresas concessionárias tenham um prazo de até 180 dias, após a promulgação da lei, para realinhar a fiação ou remover, sem custos à administração municipal, os fios sem uso nos postes de energia elétrica. Com o aval de Meio Ambiente, a proposta segue para análise da Comissão de Urbanismo.

O outro projeto admitido é iniciativa de João da Loja 5 Irmãos (PSL). A proposta estabelece, em Curitiba, o Agosto Cinza, período anual voltado à conscientização da população sobre a prevenção e o combate a incêndios (005.00202.2021 com substitutivo 031.00079.2021). Os pareceres sobre os dois projetos podem ser conferidos no SPL. Integram o colegiado de Meio Ambiente Maria Leticia (PV), presidente, Nori Seto (PP), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT) e Sidnei Toaldo (Patriota).