Medidas de proteção aos animais na pauta do plenário
A sessão plenária da próxima segunda-feira (12) vai debater dois projetos de autoria do prefeito para defesa dos animais. Um deles é o que disciplina o comércio de animais de estimação em Curitiba. O projeto visa regularizar os parâmetros para a comercialização de animais vivos na cidade e incentivar o processo de posse responsável, controle de população e respeito aos animais.
A proposta é que as empresas que comercializam animais tenham seu registro garantido dentro da Rede de Defesa de Proteção Animal. Segundo a prefeitura, isto vai permitir uma ação por parte do poder público para reduzir casos de abandono.
Outro projeto é o que estabelece sanções e penalidades administrativas aos que praticarem maus-tratos a animais. O projeto apresenta as definições e caracterizações necessárias para a aplicação das sanções e penalidades, assim como procedimentos obrigatórios para o atendimento de qualquer animal encontrado em situação de maus-tratos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, será agente responsável pelo cumprimento dos preceitos estabelecidos.
Urbanismo
Outro projeto que será votado é de autoria dos vereadores Jonny Stica (PT) e Felipe Braga Côrtes (PSDB). O texto determina que nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, deverão constar o nome do autor do projeto arquitetônico ou urbanístico e do engenheiro responsável pela obra.
Ao ar livre
Os parlamentares também votam na segunda-feira um crédito adicional especial no valor de R$ 458.761,02, destinado aos serviços de implantação das estruturas de base das academias ao ar livre. Estas estruturas foram apresentadas por meio de emendas dos vereadores.
Terça-feira
Na terça-feira (13), será votado um projeto de lei de autoria do vereador Pedro Paulo (PT) que dispõe sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa. Entre as ações previstas no projeto está o estímulo ao uso de biocombustível por meio de concessão de incentivos e prêmios, coibição de ações danosas ao meio ambiente, multando poluidores, e promoção de campanhas de divulgação do programa.
A proposta é que as empresas que comercializam animais tenham seu registro garantido dentro da Rede de Defesa de Proteção Animal. Segundo a prefeitura, isto vai permitir uma ação por parte do poder público para reduzir casos de abandono.
Outro projeto é o que estabelece sanções e penalidades administrativas aos que praticarem maus-tratos a animais. O projeto apresenta as definições e caracterizações necessárias para a aplicação das sanções e penalidades, assim como procedimentos obrigatórios para o atendimento de qualquer animal encontrado em situação de maus-tratos.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna, será agente responsável pelo cumprimento dos preceitos estabelecidos.
Urbanismo
Outro projeto que será votado é de autoria dos vereadores Jonny Stica (PT) e Felipe Braga Côrtes (PSDB). O texto determina que nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, deverão constar o nome do autor do projeto arquitetônico ou urbanístico e do engenheiro responsável pela obra.
Ao ar livre
Os parlamentares também votam na segunda-feira um crédito adicional especial no valor de R$ 458.761,02, destinado aos serviços de implantação das estruturas de base das academias ao ar livre. Estas estruturas foram apresentadas por meio de emendas dos vereadores.
Terça-feira
Na terça-feira (13), será votado um projeto de lei de autoria do vereador Pedro Paulo (PT) que dispõe sobre a política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa. Entre as ações previstas no projeto está o estímulo ao uso de biocombustível por meio de concessão de incentivos e prêmios, coibição de ações danosas ao meio ambiente, multando poluidores, e promoção de campanhas de divulgação do programa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba