Medida protetiva à saúde do frentista retorna à Legislação
Em reunião nesta terça-feira (8), às 15h, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação se reúne para deliberar sobre 14 projetos de lei em tramitação na Câmara de Curitiba. Um deles, que já passou pelo colegiado em outras reuniões, proíbe que o frentista continue enchendo o tanque de combustível do veículo depois de acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento (005.00030.2014).
Os autores da matéria, assinada por diversos vereadores, defendem que a medida é em favor da saúde dos frentistas pois, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estão confirmados males ao sistema respiratório e até o surgimento de nódulos cancerígenos causados pelos gases liberados quando o combustível excede o limite eletrônico do tanque.
Legislação também analisa dois projetos do vereador Chicarelli (PSDC) que serviriam como medidas anticorrupção, segundo o autor. A primeira veda o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contratos com pessoa jurídica que, no seu quadro societário, possua algum membro que tenha efetuado doação em dinheiro para candidato ou partido político (005.00064.2016).
A outra proposição proíbe que servidores em cargo em comissão ou de confiança realizem doações a candidatos e partidos políticos. A medida inclui funcionários da administração pública municipal direta, indireta, autarquias e empresas de economia mista, que estejam lotados nessas funções durante o período eleitoral ou até seis meses antes da data das eleições (005.00111.2016).
Toda a pauta de Legislação pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
Os autores da matéria, assinada por diversos vereadores, defendem que a medida é em favor da saúde dos frentistas pois, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), estão confirmados males ao sistema respiratório e até o surgimento de nódulos cancerígenos causados pelos gases liberados quando o combustível excede o limite eletrônico do tanque.
Legislação também analisa dois projetos do vereador Chicarelli (PSDC) que serviriam como medidas anticorrupção, segundo o autor. A primeira veda o Executivo e o Legislativo Municipal de celebrar ou prorrogar contratos com pessoa jurídica que, no seu quadro societário, possua algum membro que tenha efetuado doação em dinheiro para candidato ou partido político (005.00064.2016).
A outra proposição proíbe que servidores em cargo em comissão ou de confiança realizem doações a candidatos e partidos políticos. A medida inclui funcionários da administração pública municipal direta, indireta, autarquias e empresas de economia mista, que estejam lotados nessas funções durante o período eleitoral ou até seis meses antes da data das eleições (005.00111.2016).
Toda a pauta de Legislação pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba