A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu, nesta quinta-feira (19), audiência pública para debater a proibição da exigência do chamado passaporte vacinal. Já vedada no Paraná pela lei estadual 21.015/2022, a comprovação da vacinação contra a covid-19 ainda é requerida em alguns estabelecimentos, conforme apontam os proponentes da audiência, os vereadores Eder Borges (PP) e Ezequias Barros (PMB). Na Câmara de Curitiba, Borges é autor do projeto de lei que proíbe a imposição de se comprovar a vacinação para acesso a recintos públicos ou privados (005.00327.2021 com substitutivo 031.00020.2022).

Para debater o assunto, diversos convidados foram chamados à audiência. A íntegra do debate pode ser conferida no YouTube da CMC. Entre os elencados, está a médica psiquiatra Akemi Scarlet Shiba, que deu um panorama sobre o passaporte vacinal pelo Brasil e seu impacto sobre a população. Na opinião dela, a obrigatoriedade da vacinação das crianças causou uma grande apreensão por parte dos pais que chegaram, inclusive, a temer perder a guarda de seus filhos, por exemplo.

O médico infectologista e diretor-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais da Previdência Social, Francisco Alves, pensa que o passaporte vacinal deveria ser visto como um tema “ultrapassado”. Ele avalia que essa exigência gera nas pessoas uma “falsa sensação de segurança”, já que acabam deixando de lado medidas importantes como o distanciamento social e a ventilação dos ambientes. Ele critica ainda o fato de as vacinas aplicadas atualmente serem baseadas na versão inicial do vírus, hoje com diversas mutações.

Presidente da Sociedade Brasileira de Ozonioterapia Médica, a otorrinolaringologista, Maria Emilia Gadelha Serra, falou sobre as vacinas e seus efeitos adversos. Na opinião dela, existe um grande movimento econômico, político e midiático para convencimento da população sobre a necessidade da imunização. Para ela, é necessário aplicar medidas para remediar os danos causados pelas vacinas, cancelar contratos atuais com farmacêuticas, responsabilizar fabricantes e fazer uma “imediata suspensão dessa vacinação fraudulenta contra a covid”.

Advogado, Rafael Lima Freire argumentou que, com o fim da emergência de saúde pública pela covid-19, decretado pelo Ministério da Saúde, em abril de 2022, é ilegal a exoneração de servidores públicos pela negativa ao recebimento da vacina, por exemplo. Ele afirma que não se pode falar em consenso em termos de ciência, o que não poderia obrigar o cidadão a se vacinar, assim como não se pode impor o uso de um produto ao consumidor.

Convidados
Durante o debate, que durou mais de duas horas, diversos convidados puderam manifestar seus pontos de vista sobre o tema. Entre eles estavam os advogados João Alberto da Cunha Filho e Paulo César de Faria, a juíza substituta, Érika Watanabe, o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Carlos Eduardo da Matta e o especialista em bioética e biopolítica, Hermes Rodrigues Nery. Também participaram os deputados estaduais Ricardo Arruda (PL) e Márcio Pacheco (Republicanos).