Médicos devem notificar violência contra idosos
Projeto de lei da vereadora Julieta Reis (PSB) determinando a notificação de casos de violência contra o idoso está em análise pelas comissões da Câmara de Curitiba. O documento determina que a notificação será sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e às autoridades e deverá ser formulada por escrito.
Segundo a parlamentar, é dever de todo servidor público municipal a defesa dos direitos do idoso e, portanto, médicos e demais agentes de saúde que perceberem indícios da ocorrência de violência ou maus-tratos deverão comunicar o fato à Fundação de Ação Social (FAS).
Notificação
Na notificação deverão constar informações sobre a gravidade da lesão, idade do idoso e do agressor, relação entre ambos, horário e distrito em que ocorreu, nome da entidade em que foi atendido (pública ou particular), além da situação social do agredido, grau de alfabetização e se é portador de doença crônica ou degenerativa. O projeto ainda inclui a “violência contra o idoso” (caracterizado como pessoa com mais de 60 anos) no Sistema Municipal de Informações de Saúde.
“Pretende-se dar maior visibilidade e publicidade aos malefícios causados aos idosos em geral, possibilitando que, em casos de maus-tratos e violência, a FAS, órgão responsável por esse assunto, possa tomar as medidas de defesa do ancião supostamente molestado”, conclui Julieta Reis.
Segundo a parlamentar, é dever de todo servidor público municipal a defesa dos direitos do idoso e, portanto, médicos e demais agentes de saúde que perceberem indícios da ocorrência de violência ou maus-tratos deverão comunicar o fato à Fundação de Ação Social (FAS).
Notificação
Na notificação deverão constar informações sobre a gravidade da lesão, idade do idoso e do agressor, relação entre ambos, horário e distrito em que ocorreu, nome da entidade em que foi atendido (pública ou particular), além da situação social do agredido, grau de alfabetização e se é portador de doença crônica ou degenerativa. O projeto ainda inclui a “violência contra o idoso” (caracterizado como pessoa com mais de 60 anos) no Sistema Municipal de Informações de Saúde.
“Pretende-se dar maior visibilidade e publicidade aos malefícios causados aos idosos em geral, possibilitando que, em casos de maus-tratos e violência, a FAS, órgão responsável por esse assunto, possa tomar as medidas de defesa do ancião supostamente molestado”, conclui Julieta Reis.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba