Medicamentos vencidos são debatidos em fórum na Câmara
O I Fórum sobre a Destinação Final de Medicamentos Vencidos, realizado nesta quarta-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Curitiba, reuniu representantes de todas as etapas da cadeia produtiva do setor, incluindo os órgãos públicos de saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Promovida pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a atividade aglutinou representantes dos farmacêuticos, dos empresários do comércio de medicamentos, das secretarias municipais e estaduais de Saúde e Meio Ambiente, pesquisadores e professores universitários, sindicalistas e empresas que trabalham com a destinação final destes resíduos.
Ao final de três horas de debate, os 50 participantes do fórum decidiram pela criação de um grupo de trabalho, cuja próxima reunião será na primeira quinzena de agosto. O encontro acontecerá novamente no Legislativo municipal, com o objetivo de aprimorar a redação de projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes, que instituía postos de coleta para medicamentos vencidos nas farmácias e drogarias do município.
O parlamentar elogiou a qualidade do diálogo e os resultados obtidos já na primeira reunião do grupo. “É com iniciativas assim que nós, vereadores, podemos fazer bons projetos de lei para a nossa cidade. A ideia de sugerir a criação de postos de coleta para os medicamentos vencidos partiu de coisas que nós observamos no dia a dia, dentro de casa. Eu já tinha recebido sugestões e comecei a observar, a buscar mais informação. Quando recebem uma destinação inadequada, indo para o lixo comum, os medicamentos são muito poluidores”, afirmou.
Resíduo e rejeito
A farmacêutica e assessora técnica da Anvisa, Simone Ribas, veio de Brasília especialmente para a atividade. Ela detalhou os esforços nacionais para implantar no Brasil a logística reversa de medicamentos, que implica em estudos de viabilidade técnica e econômica nas etapas de produção, distribuição, dispensação (prescrição médica e venda) e uso pelos consumidores dos remédios.
“Não deveria sobrar medicamento sem uso no Brasil, pois leva mais de vinte anos para pesquisar, é caro fabricar e difícil transportar, já que as indústrias estão majoritariamente em São Paulo”, questionou Simone. A técnica da Anvisa disse que há sete fatores principais para esse quadro no país: profissionais de saúde que prescrevem remédios em número maior do que o necessário, a venda em quantidades não condizentes com o tratamento, a resistência das indústrias em comercializar medicamentos fracionados, a interrupção ou mudança de tratamento, a distribuição desmedida de amostras grátis, o gerenciamento inadequado de estoques e a carência de informação por parte do usuário.
Para reduzir o desperdício e diminuir o impacto ambiental do descarte dos medicamentos, Simone explicou que a Anvisa trabalha em diversas frentes, que vão desde a redução da produção não demandada de medicamentos até a conscientização do usuário sobre a destinação final adequada dos produtos. “No Brasil, não se usa mais o conceito de lixo. O medicamento sem uso ou é resíduo, quando ainda pode gerar renda, ou é rejeito que precisa ser descartado corretamente”, diz a farmacêutica. As entidades do setor, coordenadas pela Anvisa, esperam concluir os estudos de viabilidade em até seis meses.
Questão ambiental
O pesquisador e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Javier Salvador Gamarra Filho, durante a reunião do Fórum, relatou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) trata a questão como um problema de todo o planeta, provocado pelo uso intensivo, inadequado e irracional dos medicamentos. Ele informou que este mercado movimenta US$ 820 bilhões por ano, sendo que a OMS estima que 50% das prescrições e vendas são inadequadas e que 50% dos usuários não utilizem corretamente os produtos.
“Medicamentos são uma conquista tecnológica das mais importantes, só que soluções trazem impactos. Moléculas que nós utilizamos já foram detectadas em ambientes aquáticos, com capacidade de interferência biológica nos ecossistemas”, afirma Gamarra Filho. Para o estudioso, nós ingerimos diariamente remédios dos outros na água que tomamos. Ele alerta que a dose ainda é pequena, mas está lá. “O dicoflenaco, por exemplo, está associado à extinção de espécies na Índia. Em um estudo que realizamos em 300 cidades do Paraná, 12 correm risco ambientalmente pela concentração alta do produto”, atesta Gamara, que defende o Uso Racional dos Medicamentos (URM) como uma política pública a ser adotada no território nacional.
Também participaram da atividade o vereador Paulo Salamuni (PV), representantes da promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, Conselho Regional de Farmácia, da Federação de Comércio de Bens e Serviços (Fecomercio), Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná (Sindifar), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, empresas Cavo e Serquip Tratamento de Resíduos, Fundação de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Facop), funcionários de hospitais e farmácias da capital e servidores públicos dos órgãos de saúde e meio ambiente.
Promovida pelo vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), a atividade aglutinou representantes dos farmacêuticos, dos empresários do comércio de medicamentos, das secretarias municipais e estaduais de Saúde e Meio Ambiente, pesquisadores e professores universitários, sindicalistas e empresas que trabalham com a destinação final destes resíduos.
Ao final de três horas de debate, os 50 participantes do fórum decidiram pela criação de um grupo de trabalho, cuja próxima reunião será na primeira quinzena de agosto. O encontro acontecerá novamente no Legislativo municipal, com o objetivo de aprimorar a redação de projeto de lei do vereador Felipe Braga Côrtes, que instituía postos de coleta para medicamentos vencidos nas farmácias e drogarias do município.
O parlamentar elogiou a qualidade do diálogo e os resultados obtidos já na primeira reunião do grupo. “É com iniciativas assim que nós, vereadores, podemos fazer bons projetos de lei para a nossa cidade. A ideia de sugerir a criação de postos de coleta para os medicamentos vencidos partiu de coisas que nós observamos no dia a dia, dentro de casa. Eu já tinha recebido sugestões e comecei a observar, a buscar mais informação. Quando recebem uma destinação inadequada, indo para o lixo comum, os medicamentos são muito poluidores”, afirmou.
Resíduo e rejeito
A farmacêutica e assessora técnica da Anvisa, Simone Ribas, veio de Brasília especialmente para a atividade. Ela detalhou os esforços nacionais para implantar no Brasil a logística reversa de medicamentos, que implica em estudos de viabilidade técnica e econômica nas etapas de produção, distribuição, dispensação (prescrição médica e venda) e uso pelos consumidores dos remédios.
“Não deveria sobrar medicamento sem uso no Brasil, pois leva mais de vinte anos para pesquisar, é caro fabricar e difícil transportar, já que as indústrias estão majoritariamente em São Paulo”, questionou Simone. A técnica da Anvisa disse que há sete fatores principais para esse quadro no país: profissionais de saúde que prescrevem remédios em número maior do que o necessário, a venda em quantidades não condizentes com o tratamento, a resistência das indústrias em comercializar medicamentos fracionados, a interrupção ou mudança de tratamento, a distribuição desmedida de amostras grátis, o gerenciamento inadequado de estoques e a carência de informação por parte do usuário.
Para reduzir o desperdício e diminuir o impacto ambiental do descarte dos medicamentos, Simone explicou que a Anvisa trabalha em diversas frentes, que vão desde a redução da produção não demandada de medicamentos até a conscientização do usuário sobre a destinação final adequada dos produtos. “No Brasil, não se usa mais o conceito de lixo. O medicamento sem uso ou é resíduo, quando ainda pode gerar renda, ou é rejeito que precisa ser descartado corretamente”, diz a farmacêutica. As entidades do setor, coordenadas pela Anvisa, esperam concluir os estudos de viabilidade em até seis meses.
Questão ambiental
O pesquisador e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Javier Salvador Gamarra Filho, durante a reunião do Fórum, relatou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) trata a questão como um problema de todo o planeta, provocado pelo uso intensivo, inadequado e irracional dos medicamentos. Ele informou que este mercado movimenta US$ 820 bilhões por ano, sendo que a OMS estima que 50% das prescrições e vendas são inadequadas e que 50% dos usuários não utilizem corretamente os produtos.
“Medicamentos são uma conquista tecnológica das mais importantes, só que soluções trazem impactos. Moléculas que nós utilizamos já foram detectadas em ambientes aquáticos, com capacidade de interferência biológica nos ecossistemas”, afirma Gamarra Filho. Para o estudioso, nós ingerimos diariamente remédios dos outros na água que tomamos. Ele alerta que a dose ainda é pequena, mas está lá. “O dicoflenaco, por exemplo, está associado à extinção de espécies na Índia. Em um estudo que realizamos em 300 cidades do Paraná, 12 correm risco ambientalmente pela concentração alta do produto”, atesta Gamara, que defende o Uso Racional dos Medicamentos (URM) como uma política pública a ser adotada no território nacional.
Também participaram da atividade o vereador Paulo Salamuni (PV), representantes da promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, Conselho Regional de Farmácia, da Federação de Comércio de Bens e Serviços (Fecomercio), Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Paraná (Sindifar), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos, empresas Cavo e Serquip Tratamento de Resíduos, Fundação de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Facop), funcionários de hospitais e farmácias da capital e servidores públicos dos órgãos de saúde e meio ambiente.
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