Nesta quarta-feira (6) a Tribuna Livre será ocupada por Roberto Portugal Bacellar, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que falará sobre “políticas educacionais de redução da violência”. A iniciativa do convite foi de Chico do Uberaba (PMN), autor de um projeto de lei que pretende instituir na rede municipal de ensino publico a função do "mediador de conflitos" (005.00439.2013), cuja tramitação depende do aval do plenário (069.00001.2016).

O projeto de Uberaba estipula que o mediador deverá lidar com os conflitos entre professores e alunos nos atos de indisciplina escolar, atitudes de rebeldia, agressões físicas e morais. Também acompanharia ações inerentes às Associações de Pais e Mestres e outras atividades definidas pela direção das escolas.

“O projeto consiste em criarmos, dentro da própria estrutura escolar, pessoas preparadas a estimular uma atmosfera colaborativa dentro do estabelecimento a partir do hábito de diálogo, da consciência dos atos e resolução de conflitos por meio de soluções apresentadas pelos próprios envolvidos e, portanto, principais interessados em resolvê-los”, esclarece Chico do Uberaba.

O convite ao desembargador Bacellar se deve ao fato de que o magistrado é um especialista no tema arbitragem, sendo autor de obras como “Juiz servidor, gestor e mediador” [Brasilia: Enfam, 2013]; “Mediação de arbitragem”, [São Paulo: Saraiva, 2012]; “Juizados especiais - a nova mediação paraprocessual”, [São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2003].

Entre outras atividades, Bacellar foi presidente da Escola Nacional da Magistratura, da Associação dos Magistrados Brasileiros (ENM-AMB), da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) e diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná (Emap). Idealizou, com o publicitário Sergio Mercer, em 1993, o programa “Justiça se Aprende na Escola” destinado a ensinar cidadania às crianças. Também é presidente da Comissão Estadual de Justiça Restaurativa junto ao TJ -PR, onde integra a 6ª. Câmara Cível.

A Tribuna Livre é o espaço, dentro do Pequeno Expediente, destinado à abordagem de algum tema pertinente à coletividade. Os oradores são convidados pelos vereadores. O projeto que estabelece a mediação de conflitos dentro da rede municipal de ensino, além de Chico do Uberaba, é assinado pelos vereadores Helio Wirbiski (PPS) e Geovane Fernandes (PTB).