Os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB) e Helio Wirbiski (PPS) propõem a inserção de técnicas de mediação de conflitos nos cursos e estratégias de formação e capacitação da rede municipal de ensino (031.00057.2015).

Na prática, diretores, professores e educadores do ensino fundamental poderão aprender “a estimular uma atmosfera colaborativa dentro do estabelecimento a partir do hábito de diálogo, da consciência dos atos e resolução de conflitos por meio de soluções apresentadas pelos próprios envolvidos e, portanto, principais interessados em resolvê-los". Se aprovada e sancionada, a iniciativa deve ser regulamentada pela prefeitura.

A proposta é um substitutivo geral ao projeto apresentado em 2013, pelos mesmos vereadores, que pretendia instituir a função de mediador de conflitos na rede municipal de ensino (005.00439.2013). Esse texto criava a função de mediador, cujas atividades seriam as de mediar conflitos entre professores e alunos nos atos de indisciplina escolar, atitudes de rebeldias, agressões físicas e morais.

A alteração em relação ao projeto original atende observações do vereador Jorge Bernardi (Rede), relator da matéria na Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No parecer, Bernardi destacou que o primeiro projeto tem vício de iniciativa, pois propunha a criação de função pública da administração direta, contrariando o inciso I do artigo 53 da Lei Orgânica do Município. Ele ainda apontou que a proposta original não indicou a estimativa do impacto orçamentário-financeiro, mesmo criando "despesa de caráter continuado".

Participação popular
A justificativa do novo projeto apresentado explica que a ideia surgiu de debates sobre violência nas escolas em audiência pública na Câmara Municipal no dia 27 de maio de 2013 (leia mais). Durante o encontro, foi salientado que a educação se pauta por três objetivos: desenvolvimento da pessoa de forma plena, preparação para o exercício da cidadania e preparação e qualificação para o trabalho.

Tramitação
Protocolado no dia 14 de dezembro, o projeto já foi lido no pequeno expediente, que se considera o início oficial da tramitação. No momento, o texto está na Procuradoria Jurídica, que emitirá uma instrução técnica sobre a legalidade da proposta e indicará por quais comissões temáticas ela deve ser analisada. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Depois de passar pelas comissões, a matéria segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei. Todo esse processo pode ser acompanhado no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) da Câmara Municipal.