Em reunião nesta terça-feira (28), após a sessão plenária, a Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) elegeu Mauro Ignácio (União) para conduzir os trabalhos do colegiado em 2023. A votação foi unânime. O vereador substitui Ezequias Barros (PMB) havia ocupado a função no último biênio.

Concorrendo contra Professora Josete (PT), Eder Borges (PP) venceu a disputa pela vice-presidência de Serviço Público. Ele foi indicado por Tito Zeglin (PDT), parlamentar que conduzia a reunião. Conforme regra da revisão Regimento Interno (RI), aprovada em dezembro do ano passado, as reuniões de instalação das comissões passaram a ser presididas pelo vereador com mais mandatos na Casa.

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Ainda segundo a modernização do RI, a pessoa com mais tempo de vereança também passa a ter a prerrogativa de substituir o presidente e o vice eleitos em casos de ausências ou impedimentos. Tal previsão não existia na antiga redação das normas internas da Câmara, que atribuía a abertura da reunião de instalação ao parlamentar mais idoso.

Além de eleger o presidente e o vice para 2023, os vereadores da Comissão de Serviço Público decidiram alterar o horário das reuniões ordinárias. Foi mantida a periodicidade quinzenal, às terças-feiras, mas os encontros passam a ocorrer às 12 horas, ou logo após o encerramento da sessão plenária, em vez das 8h15. Leonidas Dias (Solidariedade), que também fazia parte do grupo no biênio passado, lembrou que a pauta, nesse horário, muitas vezes não era cumprida, já que não é possível manter a reunião durante a sessão plenária.

Serviço Público
Um dos dez colegiados permanentes da CMC, Serviço Público é formado por cinco vereadores. A comissão é responsável por discutir projetos e pautas relacionadas ao funcionalismo municipal; ao sistema de transporte e outros serviços públicos; à criação, organização e atribuições dos órgãos e entidades da administração municipal; e à alienação de bens.

As vagas nas comissões são distribuídas conforme a proporcionalidade partidária e o interesse dos parlamentares, que depois de selecionados votam entre si para escolherem, entre os membros da comissão, o presidente e o vice do colegiado. A participação nos colegiados permanentes é uma obrigação dos parlamentares, à exceção do presidente e do primeiro-secretário da Mesa Diretora.