Uma discussão na sessão da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (3), fez com que o Poder Executivo emitisse uma nota, durante a manhã, afirmando que crianças não têm a matrícula barrada nas creches e escolas públicas por estarem com a carteira de vacinação desatualizada. “Apenas há a orientação para que as famílias busquem as vacinas importantes para as crianças”, contemporizou Tico Kuzma (PSD), líder do governo no Legislativo, após Eder Borges (PL) e Ezequias Barros (PRD) afirmarem ter denúncias sobre o assunto.

“A recomendação [da Secretaria Municipal de Educação] é para os vereadores oficializarem, com documentos, esses casos que dizem ter”, afirmou Kuzma. O debate começou na parte final da sessão, quando foi colocada em votação uma sugestão de Borges para a Prefeitura de Curitiba esclarecer à população sobre a não-obrigatoriedade de vacinação contra covid-19 de crianças com idade entre seis meses e cinco anos (205.00231.2024). O autor da sugestão apontou que, na Nota Técnica 118/2023 CGICI/DPNI/SVSA/MS, a inclusão do imunizante no calendário vacinal não vem acompanhada de expressão tornando a aplicação obrigatória.

A Nota Técnica do Ministério da Saúde diz que a imunização contra covid-19 em crianças deve ser tratada como “vacinação de rotina”, em razão do aumento registro de óbitos associados à doença em 2022 e 2023, que incluem casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e de Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P). Kuzma pontuou que, ao exigir a Carteira de Vacinação na hora da matrícula, a Prefeitura de Curitiba está apenas cumprindo o exigido pela lei estadual 19.534/2018.

Apesar da discussão sobre a imunização de crianças contra a covid-19, a sugestão de Eder Borges foi aprovada pelos vereadores em votação simbólica e será convertida em ofício e enviada ao Executivo, que decidirá se aceita a recomendação da Câmara de Vereadores. Durante o debate, Eder Borges e Rodrigo Reis (PL) cogitaram convocar as secretarias municipais de Educação e de Saúde para explicarem os supostos casos de obstrução de matrícula das crianças deixadas sem vacinação pelos seus pais.

Em plenário, Sargento Tânia Guerreiro (Pode) defendeu o direito dos pais decidirem sobre a vacinação dos próprios filhos. “Nem Conselho Tutelar, nem escola tem que meter o bedelho aí”, disse a vereadora, avançando no caminho aberto por Reis. Antes, o vereador do PL disse haver problemas no Conselho Tutelar de Curitiba, citando o caso de uma família “perseguida por um conselheiro tutelar ideologizado, pelo filho não ter tomado a vacina da covid”. “Ninguém pode ser obrigado a tomar uma medicação”, defendeu Reis.

“Não é questão de ser contra ou a favor da vacina, muito embora saibamos que se trata de produto em fase experimental”, disse Eder Borges durante o debate, argumentando que o direito de acesso à educação, previsto na Constituição Federal, deveria se sobrepor à suposta exigência de vacinação. Para Marciano Alves (Republicanos), se houve obstrução de matrícula, poderia ser configurado um caso de ameaça à liberdade religiosa das famílias que não querem, por essa razão, imunizar suas crianças contra o vírus.

“Eu não aguento ouvir tanta barbaridade aqui. Quando falamos de saúde pública não se trata da escolha individual, porque ela tem um aspecto coletivo. Isso vai muito além dos valores pessoais. Meus parabéns à gestão municipal [por exigir a apresentação da Carteira de Vacinação]”, disse Maria Leticia (PV). Dalton Borba (Solidariedade) criticou o grau de desinformação mobilizado no debate. “Quero que tragam as provas aqui [de obstrução de matrícula, de perseguição ideológica], até porque a decisão [de alienar uma criança da sua família] não cabe ao conselheiro, mas a um juiz de Direito”, lembrou.

Educação e Saúde: vereadores aprovam sugestões à Prefeitura de Curitiba

Além do debate sobre a apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula na rede municipal de ensino, outras sugestões dos vereadores de Curitiba para as pastas de Educação e Saúde foram aprovadas nesta segunda-feira. Por iniciativa de Noemia Rocha (MDB), o Executivo foi convidado a avaliar a atualização da lei municipal 3.963/1971 com o conteúdo do decreto 176/1982, para incluir “agressão verbal” como acidente de trabalho (205.00229.2024). “É uma demanda dos profissionais da Saúde”, justificou a parlamentar.

Maria Leticia aprovou uma indicação ao Executivo pedindo que todas gestantes atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba tenham acesso a ecografias trimestrais, no âmbito do Pré-Natal, independente do risco gestacional (205.00240.2024). “Hoje, isso não está acontecendo, pois são priorizadas as gestantes de risco”, alertou a parlamentar, para quem seria importante que a grávida atendida pelo SUS pudesse também escolher o hospital onde fará o parto. “Elas precisam ser acolhidas, mas vários elementos do Pré-Natal estão sendo banalizados, o que pode levar à violência obstétrica”, defendeu.

Também foi aprovada sugestão do Professor Euler (MDB) propondo a criação de “serious games” voltados para temas de educação e conhecimento, “como uma ferramenta inovadora para o desenvolvimento educacional nas escolas da rede municipal de ensino de Curitiba” (205.00230.2024). Dalton Borba sugeriu que professores possam utilizar os veículos do transporte escolar municipal e estadual, “em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos, nos termos da lei 14.862/2024” (205.00244.2024).