Mario quer saber se lei é respeitada
O vereador Mario Celso Cunha (PSDB) está encaminhando consulta à Delegacia Regional do Ministério do Trabalho no Paraná para saber se as empresas instaladas em Curitiba estão cumprindo a lei federal que estabelece cotas para contratação de portadores de deficiência ou profissionais reabilitados.
Pela lei federal nº 8.213/91, todas as empresas com mais de cem funcionários precisam empregar de 2% a 5% de deficientes em seus quadros, sob pena de severas multas, que podem atingir R$ 1.100,00 por cada deficiente não contratado.
Segundo Mario Celso, em todo o País, das 24,6 milhões de pessoas, ou 14,5% da população, que apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência, apenas nove milhões estão ocupadas.
Quadro
“Pretendemos saber, ante à unidade do governo federal responsável pela fiscalização das empresas, como está a situação em Curitiba. Queremos ser informados sobre quantas empresas estão enquadradas na lei, qual o número de deficientes empregados, quantas empresas já foram multadas por não cumprirem a legislação e qual a política da DRT em relação à essa legislação, que resgata e dá dignidade às pessoas especiais”, explica.
Segundo Mario Celso, apesar da lei, a falta de oportunidade no mercado de trabalho faz com que muitos deficientes desistam de tentar um emprego, “deixando de obter um direito da cidadania”.
Pela lei federal nº 8.213/91, todas as empresas com mais de cem funcionários precisam empregar de 2% a 5% de deficientes em seus quadros, sob pena de severas multas, que podem atingir R$ 1.100,00 por cada deficiente não contratado.
Segundo Mario Celso, em todo o País, das 24,6 milhões de pessoas, ou 14,5% da população, que apresentam algum tipo de incapacidade ou deficiência, apenas nove milhões estão ocupadas.
Quadro
“Pretendemos saber, ante à unidade do governo federal responsável pela fiscalização das empresas, como está a situação em Curitiba. Queremos ser informados sobre quantas empresas estão enquadradas na lei, qual o número de deficientes empregados, quantas empresas já foram multadas por não cumprirem a legislação e qual a política da DRT em relação à essa legislação, que resgata e dá dignidade às pessoas especiais”, explica.
Segundo Mario Celso, apesar da lei, a falta de oportunidade no mercado de trabalho faz com que muitos deficientes desistam de tentar um emprego, “deixando de obter um direito da cidadania”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba