A aprovação, pelo plenário do Senado federal, por unanimidade, do projeto do senador Alvaro Dias (PSDB), que proíbe o contingenciamento de recursos do Orçamento Geral da União para a área de segurança pública foi aplaudida na Câmara Municipal de Curitiba pelo vereador Mario Celso Cunha (PSDB).
“Trata-se da primeira medida concreta adotada pelo Senado ao longo de muitos anos, no sentido de garantir mais segurança para a população, carimbando o orçamento federal”, destacou o vereador.
Pelo projeto, que seguiu para a Câmara Federal, se o governo não cumprir esta regra, os ministros da Fazenda e da Justiça responderão por crime de responsabilidade. Apesar de considerar que o episódio da morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, tenha provocado agilidade na votação da matéria pelo plenário do Senado, o vereador avaliou como fundamental a aprovação do projeto, mesmo em meio a um estado de comoção nacional com o crime do Rio de Janeiro.
Mario Celso defendeu agilidade para mais de uma dezena de projetos relativos à questão da redução da violência que se encontram em tramitação no Congresso, alguns há vários anos.
“É preciso que nossos senadores e deputados acordem para a realidade que o Brasil atravessa, onde a criminalidade tende a ficar sem controle, o que já acontece em cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo. Não há dúvida que é fundamental se investir em geração de empregos, educação e saúde, mas é preciso endurecer o jogo contra o crime, sob pena de deixar o País à mercê dos PCCs”, finalizou o vereador.