Mario Celso anuncia medidas no caso do Bolsa-Família
Ressarcimento aos cofres públicos e exoneração dos servidores que se beneficiaram com recursos do Bolsa-Família estão entre as primeiras providências que a Comissão Especial de Processo Legislativo constituída pela Prefeitura de Curitiba já tomou para apurar os acontecimentos detectados pela nova presidente da Fundação de Ação Social, Fernanda Richa.
O procedimento da Prefeitura, que coincide, em grande parte, com as providências deliberadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foram anunciadas pelo líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), em sessão plenária da Câmara Municipal. Cunha esclareceu aos vereadores que das 171 irregularidades apuradas, aproximadamente 20 casos foram enquadrados em má interpretação de dados, enquanto os demais podem ser considerados como infrações dolosas, sendo que perto de 40 casos de servidores com salários acima de mil reais caracterizam fraude. Para o líder do prefeito, "faltou fiscalização no cadastramento feito nas Ruas da Cidadania e postos de saúde".
Todos os 171 servidores serão chamados à responsabilidade durante o processo legislativo desencadeado pela Comissão Especial do Executivo. Cunha adiantou que uma comissão do Ministério virá à Curitiba entre os dias 25 de abril e 6 de maio, para examinar todos os benefícios e punições.
Desde a abertura da sindicância, já foram suspensos os pagamentos pela Caixa Econômica Federal, a pedido da administração municipal.
Unificação e acompanhamento
O líder da oposição, André Passos (PT), que havia solicitado uma CPI para apurar o fato, disse que o que possibilitou a identificação dos servidores envolvidos foi o sistema de unificação dos cadastros. E agradeceu a "presteza do líder do governo em dar uma resposta à inquietação geral que se formou na Câmara dos Vereadores sobre o fato". Também parabenizou a atitude do Procurador Geral do Município, Ivan Bonilha. A vereadora Roseli Isidoro (PT), por sua vez, pediu uma representação especial do Legislativo municipal para acompanhar o trabalho da comissão ministerial.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba