Mario apóia ação do MP contra cobrança

por Assessoria Comunicação — publicado 05/01/2009 15h45, última modificação 22/06/2021 10h21
O vereador Mario Celso Cunha (PSB) parabenizou a Promotoria de Justiça de Proteção ao Consumidor de Maringá, no Noroeste do Estado, que determinou a abertura de inquérito civil público para verificar a legalidade da cobrança de taxas por emissão de boletos bancários. A cobrança é feita por instituições bancárias e financeiras e, no entender do Ministério Público, não teria qualquer justificativa, pois repassa ao consumidor encargo que deveria ser do fornecedor.
Segundo o vereador, o MP assume efetivamente a defesa do consumidor, “que, na maioria das vezes, nem sabe o que está pagando, já que a taxa é embutida no carnê da prestação e nem sempre identificada”. Mario sugeriu, inclusive, que o mesmo tipo de procedimento seja adotado em outras comarcas, independente de haver queixa por parte de consumidores que não se atentam para o fato.
O promotor de Justiça responsável pelo trabalho, José Lafaieti Barbosa Tourinho, explicou que foram requisitadas informações à Coordenadoria do Procon de Maringá acerca das reclamações também recebidas por aquele órgão. Para o vereador, a cobrança pela emissão dos boletos acaba fazendo com que se transfira um ônus exclusivo do credor ao consumidor.
“O consumidor precisa lutar por seus direitos e o Ministério Público é o seu mais legítimo representante nesta empreitada”, finalizou o líder do prefeito na Câmara Municipal de Curitiba.