Promover uma mudança de paradigma quanto ao cuidado com a saúde visual primária, com foco na atuação preventiva, através da optometria. Este é o objetivo do projeto de lei que institui, no Município, o mês “Março Verde” dedicado à conscientização sobre a saúde dos olhos. A iniciativa tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde 25 de setembro.

Segundo a proposta (005.00178.2020), a oficialização da data visa “levar conhecimento e informação à população a sobre as causas e formas de prevenção no que se refere às doenças visuais primárias”. A principal preocupação do autor do projeto, Osias Moraes (Republicanos), é em relação ao tratamento e prevenção dos chamados “erros refrativos”, problemas de visão conhecidos pela dificuldade em focar objetos de perto ou de longe – como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia.

“Pesquisas apontam que cerca de 96 milhões de brasileiros sofrem com problemas de visão. Entre este número, estima-se que cerca de 6 milhões sejam crianças em idade escolar”, explica o vereador. Ele argumenta que os erros refrativos podem ser identificados na atenção primária, através do atendimento com um optometrista, um profissional que seria reconhecido e recomendado por organizações internacionais como a ONU (Organização das Nações Unidas) e OMS (Organização Mundial de Saúde).

Conforme o autor da inciativa, os profissionais da optometria atuam na avaliação e não o diagnóstico. “Observando alguma patologia [o optometrista] encaminha para o especialista, sendo assim [essa é uma] atividade complementar ao médico oftalmologista. Portanto, não há conflito nas áreas de atuação”, reforça. Se o projeto for aprovado em plenário e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação
Protocolada em 25 de setembro, a proposta de Osias Moraes já recebeu uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica (Projuris) da CMC. Atualmente, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir seu trâmite regimental pelas demais comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do texto. Depois de passar pelas comissões, o projeto segue para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).