A criação do Março Verde, de conscientização à saúde visual primária, norteou debate na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), durante a sessão plenária desta segunda-feira (19), sobre a atuação dos optometristas. Aprovado com 32 votos favoráveis e 3 abstenções, o projeto de lei para instituir a campanha retorna à pauta, nesta terça (20), para a análise em segundo turno (005.00178.2020). A iniciativa é dos vereadores Osias Moraes e Pastor Marciano Alves, ambos do Republicanos.

A saúde visual primária, “porta de entrada dos pacientes no sistema de saúde”, defendeu Osias Moraes, compete ao optometrista. Os níveis de atendimento secundário e terciário, ao oftalmologista. Para o vereador, não existe conflito entre as duas áreas, que seriam complementares. “Os profissionais da optometria têm como atuação a refração, e não o diagnóstico. Observada alguma patologia, eles encaminham o paciente ao especialista”, afirmou.

Ainda conforme Moares, “pesquisas apontam que cerca de 96 milhões de brasileiros sofram com problemas de visão, entre esse número estima-se que cerca de 6 milhões sejam crianças em idade escolar”. O vereador também falou da qualificação dos optometristas em cursos superiores, da concentração de oftalmologistas nos grandes centros urbanos brasileiros, da democratização do acesso à saúde e da regulamentação da atividade em diversos países.

De acordo com Pastor Marciano Alves, a optometria é regulamentada em mais de 130 países, como Estados Unidos, Canadá, Costa Rica, Colômbia, Inglaterra, Portugal, Rússia e Japão. “Trabalhar com optometria é trabalhar com prevenção”, disse. “Uma em cada sete pessoas no mundo não tem condições, possibilidade financeira, de procurar um oculista.”

“Tudo o que a gente puder fazer para prevenir os problemas de visão acho importante”, afirmou Ezequias Barros (PMB). Noemia Rocha (MDB) opinou ser válido “fomentar e usar os instrumentos que nós temos [no Município]” para o debate da optometria. No Congresso, respondeu Osias Moraes, o deputado Aroldo Martins (Republicanos) busca a regulamentação da optometria.

“Não posso absolutamente me manifestar contra discutir a conscientização à saúde visual. Não cabe na minha formação [como médica]. Me preocupa apenas discutir a optometria como a maneira de conscientização à saúde visual”, pontuou a vereadora Maria Leticia (PV). “Muitas pessoas não sabem a diferença entre as duas profissões. Ou seja, o que faz um oftalmologista e um optometrista.”

Maria Leticia acrescentou que “não há uma avaliação completa do globo ocular quando ela é feita por um optometrista”. “É preciso que se coloque [na campanha] a diferença de atendimento e os riscos que podem advir quando a população não conhece a diferença”. “Um pode complementar o outro. Essa é a grande verdade”, respondeu Moraes. E hoje o optometrista faz um curso, tem um curso de 5 anos na faculdade, mais de 1 mil horas de estudo a respeito da refração.”

Na justificativa do voto favorável, o Jornalista Márcio Barros (PSD) defendeu a promoção da saúde visual. No entanto, ele destacou projeto de lei de sua iniciativa, à espera de análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pretende vedar a realização de exames nas óticas e a prescrição de lentes de grau por profissionais sem registro no Conselho Regional de Medicina (005.00038.2021). “O mestre de obras não é engenheiro. Assim como o farmacêutico não é médico. A gente precisa entender o papel de cada profissional no mercado”, declarou.

Utilidades públicas

Também em primeiro turno, o plenário acatou a declaração de utilidade pública municipal ao Instituto Emerson Silva – Orientação e Instrução às Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social (Ipefes). De iniciativa da vereadora Noemia Rocha (MDB), o projeto teve 29 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções (014.00028.2020).

A autora destacou o trabalho social das igrejas e do responsável pela iniciativa, o advogado e pastor Emerson Silva. A organização, segundo ela, atua principalmente com dependentes químicos. “Trago aqui a vocês essa instituição muito séria, mas que precisa do apoio das emendas parlamentares do Município de Curitiba, de cada vereador, que precisa de uma parceria junto à FAS [Fundação de Ação Social], à Prefeitura Municipal de Curitiba, como um convênio para atender essas pessoas, e da parceria com os governos federal e estadual para ampliar esse trabalho”, declarou.

“Estamos falando em autorizar uma instituição a estar apta a receber dinheiro de todos os curitibanos”, disse Amália Tortato (Novo). Ela questionou a documentação anexa ao projeto – que, em sua avaliação, ainda não contempla a lei municipal 117/2020, que regulamenta as declarações de utilidade pública. “O mais grave”, disse a vereadora, é que “o balanço patrimonial não consta”.

Já para a autora, a documentação suplementar apresentada, que motivou os dois adiamentos do projeto de lei, supre a legislação. “A declaração [de inexistência de movimentação financeira] sempre foi aceita e ainda é aceita. Está dentro da legalidade e dentro da transparência”, declarou Noemia.

Em segundo turno unânime, com 36 votos favoráveis, a Câmara de Curitiba confirmou a declaração de utilidade pública municipal à União Recreativa e Esportiva Santa Quitéria (014.00034.2020). Debatida na última quarta-feira (14), a proposta é de Sabino Picolo (DEM).

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.