Grandes estabelecimentos, como shoppings, supermercados e hospitais,  deverão dispor de mapas táteis ou painéis em braile para guiar pessoas com deficiência visual. O projeto de lei, da vereadora Maria Manfron (PP), tramita na Câmara de Vereadores desde 13 de março (005.00166.2017) e passará pelas comissões de Legislação, Direitos Humanos, Urbanismo e Acessibilidade antes de ir a plenário.

“O preconceito já é barreira suficiente para manter a pessoa com deficiência visual isolada da sociedade”, alerta Maria Manfron. Para a vereadora, a falta de acesso a serviços públicos retira perspectivas deles e, por isso, “é nosso papel reduzir essas limitações, obstáculos e oferecer oportunidades iguais a todos”.

Com dois artigos, o projeto diz que “shoppings centers, supermercados, hospitais e similares deverão implantar mapas táteis e informações em Braille sobre a localização de suas lojas, departamentos, setores, balcão de informação, banheiros e similares”. A matéria dá prazo de 90 dias, após a publicação da lei, para que os estabelecimentos se adaptem à medida. Não é fixada multa para quem desobedecer a exigência.

Iniciativa semelhante foi apresentada no passado pelo  então vereador Dirceu Moreira (005.00243.2013). Ela chegou a receber pareceres positivos das comissões temáticas, mas foi arquivada no final da legislatura após permanecer quase três anos aguardando votação em plenário.