As empresas interessadas em prestar serviços de manutenção predial à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) poderão disputar o pregão 13/2024 no dia 5 de julho, às 9h, pelo Portal de Compras do Governo Federal. A licitação prevê intervenções preventivas, corretivas, preditivas e pequenas obras, incluindo o fornecimento de mão de obra e de todos os materiais, ferramentas e equipamentos necessários. Pedidos de esclarecimentos ou impugnação devem ser feitos pelo e-mail fornecido no edital até três dias úteis antes desta data.

Com a contratação prevista no pregão 13/2024, diz o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a CMC busca “prevenir e mitigar eventuais sinistros que possam vir a ser iniciados nas dependências da Câmara de Curitiba”, “proporcionar maior segurança ao patrimônio e aos servidores, agentes políticos, terceirizados e visitantes que circulam ou exercem suas atribuições no âmbito da CMC” e “promover a conservação do patrimônio público, além de retrofits pontuais em sua estrutura”.

A decisão de contratar a mão-de-obra e os materiais no mesmo pregão, justifica a CMC, é para “resguardar a padronização”. “Caso houvesse separação deste objeto, haveria uma possibilidade de apenas um dos fornecimentos obter sucesso no processo licitatório, o que inviabilizaria a contratação completa em virtude da falta do fornecimento que fracassou”, aponta o ETP. O estudo faz parte da documentação do pregão 12/2024, disponível no Portal da Transparência do Município.

“A fim de manter essa infraestrutura preservada e adaptada às mudanças necessárias para o bom funcionamento deste Legislativo Municipal, garantindo condições adequadas de segurança, conforto e funcionalidade, são necessários serviços de elétrica, hidráulica, alvenaria, pintura, entre outros”, descreve o edital do pregão 13/2024. O teto para a licitação é de R$ 998 mil e será vencedora a empresa que oferecer o maior desconto sobre este valor.

Em maio de 2015, a Câmara de Curitiba ampliou a publicidade dada às licitações realizadas pelo Legislativo, fazendo mais do que é exigido pela legislação federal, ao divulgar notícias institucionais com o teor dos certames, para ampliar a concorrência e o controle social. Objeto de prêmio de comunicação pública para a CMC, a administração incorporou essa boa prática à Instrução Normativa 2/2023, que rege os procedimentos licitatórios do Legislativo, prevendo a divulgação deles pela Diretoria de Comunicação Social.

Confira a documentação necessária para participar do pregão 12/2024

Para acessar as informações completas, localize o atalho para o Portal da Transparência na parte superior da capa do site da CMC ou clique aqui. Consulte abaixo os links diretos para os documentos deste certame:

• Para consultar o edital do pregão 12/2024, clique aqui.

• Para acessar o Sistema de Compras do Governo Federal, clique aqui (código UASG 927631). 

• O prazo para pedir esclarecimentos ou propor impugnação termina três dias úteis antes da realização do pregão eletrônico, devendo ser feito pelo e-mail fornecido no edital.