A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação unânime, durante a sessão desta segunda-feira (16), projeto que torna infração sanitária a falta de limpeza e de manutenção nos sistemas de ar condicionado, tanto nos prédios públicos quanto nos privados. De iniciativa de Cacá Pereira (PSDC), a proposição (005.00153.2017) acrescenta um inciso no artigo 106 do Código de Saúde de Curitiba (lei municipal 9.000/1996). Assim como outras cinco propostas de lei confirmadas pelo plenário, a matéria segue para sanção ou veto do prefeito.

Segundo a proposta, a manutenção deverá ser feita por profissionais devidamente habilitados. “Peço o voto favorável para consolidarmos [a votação]. O projeto institui a alteração no Código de Saúde de Curitiba. Ou seja, tem o objetivo, como tenho procurado trabalhar nesta Casa, de prevenção. A não manutenção hoje, nos edifícios públicos e privados, pode causar infecções e matar”, defendeu o autor, que deixou a discussão para o segundo turno.

Também foram acatadas em segundas votações unânimes as quatro utilidades públicas municipais aprovadas em regime de urgência na última quarta-feira (11). As declarações para a Associação Ajude Focinhos (014.00085.2017), Associação do Amigo Animal (014.00086.2017) e Quatro Patas Grupo de Proteção aos Animais (014.00002.2018) são de iniciativa de Fabiane Rosa (PSDC); enquanto o título para o Instituto Socioambiental Fica Comigo (014.00091.2017) foi proposto por Pier Petruzziello (PTB). A ideia é que as entidades de proteção animal voltem a receber créditos do programa Nota Paraná (saiba mais).

“Trouxemos a documentação, que era nossa promessa. Caso não fosse colocada a documentação, eu votaria contra também. É uma simples utilidade pública que acaba fazendo coro com a bandeira da Fabiane Rosa. Quero dizer do nosso carinho também pela proteção animal”, declarou Petruzziello. Vice-líder da oposição, Professora Josete (PT) apontou a anexação do estatuto da entidade e da ata pendentes: “por isso todas as exigências foram cumpridas e encaminho para que o bloco possa votar favoravelmente”.

Fabiane Rosa agradeceu as aprovações. “Sempre me senti muito acolhida [na Câmara] e trago sempre a proteção animal porque é, além da causa que defendo, a razão da minha vida. Tenho trazido [o tema] em várias discussões”, disse ela. “Hoje os animais são vistos de maneira diferente por esta Casa e por esta gestão. Nunca antes na história de Curitiba houve tantas castrações e investimentos na causa animal quanto no primeiro ano da gestão Greca.”

Polo Gastronômico
Proposto pelo vereador Jairo Marcelino (PSD), o Polo Gastronômico da Região Norte passou em redação final, uma espécie de terceiro turno quando há a aprovação de emenda na segunda votação. O projeto (005.00250.2017) teve 24 votos favoráveis e 2 abstenções, de Bruno Pessuti (PSC) e de Fabiane Rosa. Se for sancionada pelo Executivo, a região especial se somará às cinco já criadas pela Câmara de Curitiba: Água Verde, Alto Juvevê, Avenida Salgado Filho, Santa Felicidade e Itupava (leia mais).

Pessuti justificou que é favorável à criação do Polo Gastronômico da Região Norte, mas ponderou que o texto inclui, no inciso III do artigo 1º, um trecho da rua Itupava, no bairro Alto da XV, que já possui lei específica, de sua autoria (15.010/2016). “Desta forma acredito que o prefeito irá vetar este inciso”, defendeu.