A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) lançou, no dia 22 de agosto, o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, elaborado por meio do trabalho conjunto de diversos setores do Legislativo. Disponível em formato digital, o material esclarece o passo a passo das atividades e procedimentos a serem observados pelos gestores e fiscais de contratos administrativos da instituição.

O lançamento do guia foi realizado durante uma das aulas do curso "Gestão e Fiscalização de Contratos", promovido, ao longo de agosto, pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. “A necessidade de qualificar nossos servidores para a fiscalização de contratos surgiu da aplicação da nova lei de licitações e era um desejo dos próprios servidores terem essa capacitação para exercerem melhor suas funções, ajudando a Câmara a ter eficiência e eficácia em todas as suas contratações de serviços”, explicou o diretor-geral da CMC, Glauco Machado Requião. 

As orientações consolidadas no guia têm como base a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a lei federal 14.133/2021, que neste ano passou a ser obrigatória, e a instrução normativa 2/2023, referente aos procedimentos para as licitações e contratações administrativas da Câmara de Curitiba. A elaboração do manual foi um trabalho em conjunto do Departamento de Administração e Finanças (DAF) e da Escola do Legislativo, com o apoio da Diretoria-Geral, da Procuradoria Jurídica, da Diretoria de Comunicação Social e da Controladoria do Legislativo.

>> Acesse aqui:
Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos 

Diretora do Departamento de Administração e Finanças, a servidora Ana Claudia Melo dos Santos reforçou que o objetivo do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos é “dar melhores condições e capacitação a esses servidores, pois entendemos que a gestão eficaz de contratos públicos é imprescindível para evitar desperdício de recursos públicos, garantir a qualidade dos serviços e prevenir irregularidades”. 

Curso capacitou servidores da Câmara de Curitiba

Com uma carga horária de 30 horas, o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos” teve início em 13 de agosto e foi encerrado nesta quinta-feira (29). O objetivo foi, justamente, capacitar o quadro funcional à luz da NLLC e da normativa da instituição.

Presencialmente e de forma on-line, 112 pessoas acompanharam a capacitação. Do total de alunos, 82 eram servidores da Casa e outros 30, de câmaras municipais convidadas para participar do treinamento, a exemplo dos Legislativos de Umuarama, Cerro Azul, Cascavel, Juiz de Fora, Itapoá, Valinhos, Piên, Mandirituba, Campina Grande do Sul, Sorocaba e Adrianópolis.

“Capacitar os fiscais e gestores foi um compromisso da gestão da Casa, em reconhecimento à importância e complexidade destas funções”, pontuou a diretora da Escola do Legislativo, Débora Reis. Além de fornecer ferramentas para os servidores que atuam como gestores e fiscais, o curso objetivou “desenvolver as competências necessárias para uma atuação que seja eficaz, eficiente e efetiva, contribuindo assim com a excelência da atuação da administração pública para o atendimento ao interesse da coletividade”, completou a servidora.

Durante o curso, foram abordados temas como planejamento técnico, gestão e fiscalização, plano de contratação anual, jurídico e controle interno, termo de referência, contratos administrativos, destaques da instrução normativa 2/2023, além de especificidades sobre contratos, como alterações, recursos e responsabilidades. Os servidores serão certificados pela Unyverso Público Treinamento Ltda (Unyflex), empresa contratada para ministrar a capacitação.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques