Mantido veto sobre dedetização
Projeto de lei que vinculava a expedição ou renovação de alvarás de estabelecimentos comerciais de alimentos perecíveis à dedetização para controle de vetores e pragas urbanas teve veto mantido, em votação nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal. Aprovado em outubro, a proposta, de autoria do vereador Sérgio Ribeiro (PV), que foi à sanção do prefeito Beto Richa, recebeu veto total, depois de ser analisada a “existência de normativas mais abrangentes que regulamentam a matéria”, de acordo com a assessoria técnica da Prefeitura.
O projeto de Ribeiro previa vincular a expedição de alvarás a normas de dedetização para todos os estabelecimentos que comercializam pães, doces, massas, saladas, laticínios, sorvetes, frutas, legumes e verduras crus ou cozidos, hortaliças em geral, embutidos, carnes, cereais e produtos mantidos sob refrigeração. Entretanto, a análise técnica da Prefeitura verificou que a dedetização não é o único meio de controle de pragas, nem o mais importante. Segundo a assessoria, “há um sistema integrado de controle de pragas, com intensidade e freqüência indicada por critérios técnicos”, que assegura defesa na área de vigilância sanitária.
O projeto de Ribeiro previa vincular a expedição de alvarás a normas de dedetização para todos os estabelecimentos que comercializam pães, doces, massas, saladas, laticínios, sorvetes, frutas, legumes e verduras crus ou cozidos, hortaliças em geral, embutidos, carnes, cereais e produtos mantidos sob refrigeração. Entretanto, a análise técnica da Prefeitura verificou que a dedetização não é o único meio de controle de pragas, nem o mais importante. Segundo a assessoria, “há um sistema integrado de controle de pragas, com intensidade e freqüência indicada por critérios técnicos”, que assegura defesa na área de vigilância sanitária.
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