Mantido veto a projeto sobre segurança privada
A falta de interesse público e a competência exclusiva da administração direta sobre a matéria foram as justificativas do Executivo para o veto integral ao projeto de lei que visava o combate à indústria de segurança clandestina em Curitiba. A vereadora Roseli Isidoro (PT), autora da iniciativa, não acredita que a população não se interesse pela segurança e afirmou que há questões políticas e interesses em vetar a matéria e canalizar a boa idéia. O veto ao projeto foi analisado nesta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores, com acompanhamento de integrantes do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e região, que pediam a derrubada. Em votação secreta, o veto foi mantido por 25 contra sete votos.
A elaboração do projeto, segundo a parlamentar, levou em conta situações reais ocorridas em Curitiba, como o assassinato de um adolescente por vigilantes despreparados de empresa de segurança privada, há um ano. Além disso, de acordo com Roseli, foram realizadas reuniões e audiências públicas na Casa após o episódio, quando foram colhidas informações e anseios das empresas qualificadas para o serviço, a fim de coibir a clandestinidade no setor, assim como proporcionar segurança real aos curitibanos.
O documento previa critérios rigorosos para a autorização de impressão de notas fiscais das empresas de segurança privada na capital. A exigência de documentação extra serviria como indutor à regulamentação no município, enquanto segue no Congresso Nacional a tramitação de projeto de lei para mudar a situação e responsabilizar quem presta o serviço, independentemente do uso ou não de armamento. Sobre o outro motivo do veto, o entendimento do Executivo é de “vício de iniciativa”, ou seja, apenas a administração direta pode ingerir na questão.
Para a vereadora Roseli Isidoro, a Câmara não deve se ater apenas ao ponto de vista técnico, mas na necessidade de Curitiba qualificar a categoria para evitar riscos à população. “A expansão informal da segurança privada compromete a própria imagem dos vigilantes, prejudica empresas regularizadas e ainda pode levar o cidadão comum ao risco de vida”, disse.
A elaboração do projeto, segundo a parlamentar, levou em conta situações reais ocorridas em Curitiba, como o assassinato de um adolescente por vigilantes despreparados de empresa de segurança privada, há um ano. Além disso, de acordo com Roseli, foram realizadas reuniões e audiências públicas na Casa após o episódio, quando foram colhidas informações e anseios das empresas qualificadas para o serviço, a fim de coibir a clandestinidade no setor, assim como proporcionar segurança real aos curitibanos.
O documento previa critérios rigorosos para a autorização de impressão de notas fiscais das empresas de segurança privada na capital. A exigência de documentação extra serviria como indutor à regulamentação no município, enquanto segue no Congresso Nacional a tramitação de projeto de lei para mudar a situação e responsabilizar quem presta o serviço, independentemente do uso ou não de armamento. Sobre o outro motivo do veto, o entendimento do Executivo é de “vício de iniciativa”, ou seja, apenas a administração direta pode ingerir na questão.
Para a vereadora Roseli Isidoro, a Câmara não deve se ater apenas ao ponto de vista técnico, mas na necessidade de Curitiba qualificar a categoria para evitar riscos à população. “A expansão informal da segurança privada compromete a própria imagem dos vigilantes, prejudica empresas regularizadas e ainda pode levar o cidadão comum ao risco de vida”, disse.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba