Mantido veto a projeto sobre maus-tratos a animais
Os vereadores mantiveram o veto do Executivo ao projeto de lei que previa penalidades a quem praticasse maus-tratos e crueldade contra os animais, de autoria do vereador Professor Galdino (PSDB). A discussão e análise aconteceu nesta terça-feira (1), no plenário da Câmara de Curitiba.
O mérito da proposta foi destacado pelo líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB). Ele adiantou, porém, que a prefeitura vai enviar projeto à Casa que complemente as ações que a administração municipal já tem relacionadas ao tema. O documento atenderá, segundo Mario Celso, pedido de entidades de defesa dos animais, que estiveram na Câmara para debater o assunto recentemente.
Para Galdino, “enquanto leis são feitas e discutidas, milhares de animais são maltratados e abandonados nas ruas de Curitiba sem que se dê solução para o problema.” De acordo com ele, a ideia é que seja denunciado efetivamente aquele que faz de qualquer animal objeto de tortura e de maus-tratos.
Razões
As razões do veto apontadas pela administração são vícios de iniciativa, que impediriam a aprovação de outros projetos de lei. De acordo com o documento, o projeto cria despesas quando trata de aparelhar pessoal especializado junto às secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Defesa Social, cria funções aos órgãos da administração municipal, além de ser necessária a busca de recursos financeiros para implantar ações fiscalizatórias. Outra razão, conforme o Executivo, foi a existência da lei federal 9.605/08, que prevê penalidade e multa, sendo desnecessária, portanto, lei municipal.
O mérito da proposta foi destacado pelo líder do prefeito, vereador Mario Celso Cunha (PSB). Ele adiantou, porém, que a prefeitura vai enviar projeto à Casa que complemente as ações que a administração municipal já tem relacionadas ao tema. O documento atenderá, segundo Mario Celso, pedido de entidades de defesa dos animais, que estiveram na Câmara para debater o assunto recentemente.
Para Galdino, “enquanto leis são feitas e discutidas, milhares de animais são maltratados e abandonados nas ruas de Curitiba sem que se dê solução para o problema.” De acordo com ele, a ideia é que seja denunciado efetivamente aquele que faz de qualquer animal objeto de tortura e de maus-tratos.
Razões
As razões do veto apontadas pela administração são vícios de iniciativa, que impediriam a aprovação de outros projetos de lei. De acordo com o documento, o projeto cria despesas quando trata de aparelhar pessoal especializado junto às secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Defesa Social, cria funções aos órgãos da administração municipal, além de ser necessária a busca de recursos financeiros para implantar ações fiscalizatórias. Outra razão, conforme o Executivo, foi a existência da lei federal 9.605/08, que prevê penalidade e multa, sendo desnecessária, portanto, lei municipal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba