Foi mantido o veto do Executivo ao projeto que previa a ampliação dos pontos de coleta de lixo tóxico em Curitiba. A alteração na lei, proposta pelo ex-vereador João do Suco (PSDB), suplente do vereador Manassés Oliveira (PRTB), previa ampliação para  locais de fácil acesso e com grande circulação de pessoas. O veto foi analisado em turno único, durante sessão plenária desta segunda-feira (26), na Câmara de Curitiba.
A lei do recolhimento do lixo tóxico está em vigor desde 2006. De acordo com a proposta de ampliação, os recipientes seriam instalados não somente nos terminais de ônibus, como ocorre atualmente, mas também nos parques, centros esportivos, comerciais, associações comunitárias, templos, igrejas e outros. O lixo tóxico recolhido corresponde a pilhas e baterias que contêm chumbo, cádmio, mercúrio e demais compostos, responsáveis pela contaminação do meio ambiente, além de pneus e lâmpadas.  A idéia da coleta é que, além de evitar a contaminação, os materiais sejam repassados aos fabricantes e importadores, para a reutilização, reciclagem ou tratamento.
"O método atual utilizado para a entrega de lixo tóxico vem gerando problemas, principalmente pelo deslocamento dos curitibanos com o material até os caminhões estacionados próximos aos terminais de ônibus, apenas uma vez por mês, em dias marcados", justificou João do Suco, no projeto de lei. Para a vereadora Julieta Reis (DEM), assim como o lixo hospitalar, que é de responsabilidade da instituição de saúde, o lixo tóxico deveria ser de responsabilidade do fabricante. "O município já está se responsabilizando por algo que não é de sua competência."  A vereadora Nely Almeida (PSDB) sugeriu que os recipientes sejam colocados nas farmácias e posteriormente recolhidos pelo caminhão do lixo que não é lixo. Adenival Gomes (PT) comentou sobre a falta de informação da população, quando confunde o lixo que não é lixo com o tóxico, depositando o material nos caminhões.
Razões
A proposta de ampliação foi vetada por razões legais. De acordo com a justificativa de Beto Richa, a alteração estende a instalação de lixeiras aos locais privados, cria atribuições a órgãos da administração pública e acarreta despesas sem indicação de recursos, contrariando a Lei Orgânica do Município. A matéria, de acordo com as razões do veto, também contraria a Constituição Federal, a qual, segundo o direito de propriedade, prevê que o município não pode instalar nada sem a autorização dos proprietários dos locais privados. "A instalação dos recipientes em locais privados deveria ser iniciativa dos donos, para colaborar com a preservação do meio ambiente."
Contrários
A bancada do PT argumentou que não há razões para o veto, já que se trata de alteração de lei já existente e não da criação de novas atribuições. De acordo com os parlamentares, a lei já prevê dotação orçamentária necessária. Quanto à Constituição Federal, foi sugerido termo de autorização fixado pelo proprietário com o poder público. Além disso, o projeto é autorizativo.
Discussão
Além dos citados, participaram do debate os vereadores Roseli Isidoro e Professora Josete, ambas do PT, Jair Cézar (PSDB), Paulo Salamuni (PV), Pedro Paulo (PT), Custódio da Silva (PR), Elias Vidal (PP), Luis Ernesto e Serginho do Posto, os dois do PSDB.