Mantido veto a projeto

por Assessoria Comunicação — publicado 08/12/2010 18h00, última modificação 01/07/2021 11h18
Os vereadores de Curitiba mantiveram o veto de Luciano Ducci ao projeto de autoria de Caíque Ferrante (PRP), que propunha a inserção do nome dos parlamentares nas leis por eles propostas e sancionadas pelo prefeito. O veto foi analisado nesta quarta-feira (8), durante a sessão plenária. Com votação secreta, foram 23 votos pela manutenção do veto e dois contrários. Nas razões apontadas pelo Executivo consta que o projeto fere o princípio da impessoalidade. Também que a lei, após aprovada, pode sofrer alterações por outros vereadores e as autorias ficariam excluídas.
Registro
O projeto original sugeria que o nome do autor de projeto de lei que se tornasse lei municipal, ordinária ou complementar, fosse inserido após a assinatura da autoridade que publicou a lei. A ideia era que o autor assumisse a responsabilidade pela criação dos seus projetos perante a sociedade, ficando a iniciativa registrada. A medida, de acordo com o documento, também poderia garantir mais transparência e controle sobre os atos do Legislativo.