Mantido veto à proibição de discriminação a obesos
Diante de uma série de denúncias de discriminação contra os portadores de obesidade mórbida para admissão em empregos na iniciativa privada, a Câmara de Curitiba aprovou, recentemente, projeto de lei do vereador Roberto Hinça (PDT), que proíbe a discriminação aos portadores de obesidade mórbida, estimulando que ingressem no mercado de trabalho. Nesta segunda-feira (24), veto prefeitural ao projeto foi analisado em turno único, durante a sessão plenária, pelos vereadores, que optaram por manter a decisão. Ficou entendido, por 24 votos a cinco, que a lei é autorizatória, não ficando o Executivo livre de submeter à Câmara projeto de sua iniciativa sobre a matéria.
A proposta de Hinça permitia à prefeitura que estimulasse empresas a criar programas de incentivo ao emprego a esta parcela da população, por meio de descontos nos impostos municipais. O texto aprovado, entretanto, não previa parâmetros concretos para instituição de descontos tributários, segundo o prefeito Luciano Ducci.
A proposta de Hinça permitia à prefeitura que estimulasse empresas a criar programas de incentivo ao emprego a esta parcela da população, por meio de descontos nos impostos municipais. O texto aprovado, entretanto, não previa parâmetros concretos para instituição de descontos tributários, segundo o prefeito Luciano Ducci.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba