O plenário da Câmara Municipal manteve, nesta segunda-feira (12), por 20 votos favoráveis e 6 contrários, o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto do vereador Jairo Marcelino (PSD) que pretendia ampliar a restrição ao horário de circulação de trens de carga em Curitiba em duas horas. Apesar de não ser cumprida, a lei municipal 11.405/2005 já determina que as locomotivas não trafeguem na cidade das 22h às 7h, com exceção do transporte de perecíveis, passageiros e trens de turismo. Já a proposição (005.00163.2017) que teve o recurso (069.00005.2017) derrubado queria que a proibição fosse até às 9h.

Marcelino, que teve outro projeto arquivado definitivamente, na semana passada, argumenta que os trens descumprem a Lei do Silêncio e complicam o trânsito em importantes ruas da cidade. “Só estamos pedindo que o horário seja estendido até as 9 horas da manhã, já é uma lei desta Casa. Os vagões chegam a fechar vias rápidas, avenidas, nos horários de pico. Ficam ali, por 20, 25 minutos, trancando o trânsito. Eles ainda passam de madrugada perto de hospitais, com seu apito longo. É só aumentar das 7h para as 9h. Só deixem vir a plenário”, pediu o vereador.

Integrante da Comissão de Legislação, Julieta Reis (DEM) sustentou o voto contrário à tramitação: “Não somos contra o mérito. Temos que tirar a linha férrea do meio da cidade, mas o problema é que é uma concessão federal. O projeto não depende da prefeitura nem dos vereadores. Foi por uma questão legal que a comissão fez um parecer negativo”. O parecer contrário, pelo arquivamento, foi do vereador Cristiano Santos (PV), com a justificativa de que não é competência do Município legislar sobre o tema.