Mantido arquivamento da regulamentação de podólogo
Durante a sessão desta segunda-feira (15) da Câmara Municipal, os vereadores rejeitaram o requerimento de Serginho do Posto (PSDB), que pedia o desarquivamento do projeto de lei 005.00154.2014, de sua autoria, que tinha o objetivo de regulamentar a profissão de podólogo em Curitiba. A proposta foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na segunda quinzena de agosto, pois o colegiado considerou o texto inconstitucional.
De acordo com o parecer de Toninho da Farmácia (PP), acatado pela comissão, a regulamentação de profissões é uma “competência privativa da União”, portanto não pode ser objeto de lei municipal. O documento também informa que há projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar o exercício dessa profissão.
O autor da proposta argumentou que, caso a proposição voltasse a tramitar, faria alterações no texto, para sanar eventuais problemas legais. Serginho defendeu a regulamentação da atividade em Curitiba, e relatou problemas que afetam os podólogos. “Atualmente, o alvará sai como salão de beleza, então é necessário criar um código para a atividade, para que eles sejam tributados da maneira correta”, justificou, ao prometer apresentar novo projeto sobre o tema.
O presidente da comissão de Legislação, Pier Petruzziello (PTB), e os membros Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia, se revezaram na tribuna para pedir a derrubada do requerimento e defender a decisão do colegiado. Petruzziello lembrou das limitações que os vereadores têm ao legislar, considerando as atribuições da União e do governo estadual. “Esse projeto foi estudado e essa comissão é séria; portanto, não vamos acatar ideias que não têm condições de prosperar, ou que serão vetadas pelo prefeito”, afirmou.
Jorge Bernardi (PDT), que também integra a comissão de Legislação, aproveitou para criticar o trabalho do colegiado. Em sua opinião, “muitos projetos que deveriam ser devolvidos aos autores para correções estão sendo arquivados”.
Já o líder da maioria, vereador Pedro Paulo (PT), que declarou voto favorável ao desarquivamento, mas disse ser necessário “respeitar a decisão soberana do plenário”. O líder destacou o papel técnico exercido pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e ressaltou o papel mediador que o Parlamento tem feito em diversos assuntos de interesse da cidade.
Também opinaram sobre o assunto os vereadores Tico Kuzma (PROS) e Valdemir Soares (PRB).
De acordo com o parecer de Toninho da Farmácia (PP), acatado pela comissão, a regulamentação de profissões é uma “competência privativa da União”, portanto não pode ser objeto de lei municipal. O documento também informa que há projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar o exercício dessa profissão.
O autor da proposta argumentou que, caso a proposição voltasse a tramitar, faria alterações no texto, para sanar eventuais problemas legais. Serginho defendeu a regulamentação da atividade em Curitiba, e relatou problemas que afetam os podólogos. “Atualmente, o alvará sai como salão de beleza, então é necessário criar um código para a atividade, para que eles sejam tributados da maneira correta”, justificou, ao prometer apresentar novo projeto sobre o tema.
O presidente da comissão de Legislação, Pier Petruzziello (PTB), e os membros Professora Josete (PT) e Toninho da Farmácia, se revezaram na tribuna para pedir a derrubada do requerimento e defender a decisão do colegiado. Petruzziello lembrou das limitações que os vereadores têm ao legislar, considerando as atribuições da União e do governo estadual. “Esse projeto foi estudado e essa comissão é séria; portanto, não vamos acatar ideias que não têm condições de prosperar, ou que serão vetadas pelo prefeito”, afirmou.
Jorge Bernardi (PDT), que também integra a comissão de Legislação, aproveitou para criticar o trabalho do colegiado. Em sua opinião, “muitos projetos que deveriam ser devolvidos aos autores para correções estão sendo arquivados”.
Já o líder da maioria, vereador Pedro Paulo (PT), que declarou voto favorável ao desarquivamento, mas disse ser necessário “respeitar a decisão soberana do plenário”. O líder destacou o papel técnico exercido pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e ressaltou o papel mediador que o Parlamento tem feito em diversos assuntos de interesse da cidade.
Também opinaram sobre o assunto os vereadores Tico Kuzma (PROS) e Valdemir Soares (PRB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba